Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Após um longo período de investimento na construção de raiz de edifícios destinados a habitação social no Concelho, a Câmara Municipal de Matosinhos direcionou o seu projeto para a reabilitação e preservação dos conjuntos habitacionais existentes, com o objetivo de melhorar as condições de habitabilidade dos fogos. A redefinição da estratégia está inerente a uma alteração do paradigma da oferta social de habitação, cumprido que está o desígnio da suficiência quantitativa de habitação social no concelho, passando a privilegiar-se as condições de conforto e de salubridade da oferta de habitação que é disponibilizada aos utentes. Genericamente, o modelo atual de projeto prevê investimentos de reabilitação do edificado, com incidência, pelo menos, na ventilação e isolamento térmico dos espaços interiores, das coberturas, das fachadas e de outras partes comuns dos edifícios, bem como nas infraestruturas de eletricidade, água e saneamento. A Construção do Conjunto Habitacional da Cruz de Pau remonta ao início dos anos 60 do século passado, para além de uma pintura geral em 2001, coincidente com o prolongamento da rua do Dr. António Teixeira de Melo até à rua da Cruz de Pau e melhoramento dos espaços públicos, e uma reparação geral de coberturas no ano 2008 nenhuma intervenção de conservação ou reabilitação foi realizada até hoje. Inicialmente candidatada ao programa PROHABITA, a suspensão e posterior reformulação desse programa inviabilizou a possibilidade da reabilitação deste Conjunto Habitacional face aos seus elevados custos. Candidatado ao PEDU – PAICD no âmbito do NORTE 2020 e contemplado com as verbas necessárias à sua implementação, o projeto desenvolvido, externamente, em 2009, foi revisto e parcialmente reformulado respondendo tanto quanto possível à legislação e regulamentos atualmente aplicáveis.Pretende-se com esta ação de reabilitação do edificado, introduzir nestes cinco edifícios (Blocos A, B, C, D, e E) elementos de conforto e utilização que se harmonizem com os tempos de hoje. Assim, serão modernizadas todas as infraestruturas prediais e habitacionais de abastecimento de água, de saneamento, de eletricidade e de telecomunicações e de receção de sinal de televisão e será instalada uma rede de abastecimento de gás natural, também ela predial e habitacional. A imagem exterior dos edifícios será modernizada com o encerramento do acesso de rua e da caixa de escadas, a instalação de nova e mais eficiente caixilharia e de “aventais” em estrutura metálica que ocultarão o estendal de roupa exterior – que se manterá como tal face à exiguidade do espaço interior. O terceiro nível de intervenção será direcionado para a envolvente opaca externa dos edifícios para que, também, ela cumpra o seu papel na melhoria do desempenho energético, por recurso a um sistema ETICS. No que toca aos restantes aspectos (especialidades) remete-se para as condições técnicas gerais e especiais (anexas a este projeto) as características e especificações dos materiais e sistemas a aplicar em cada uma das especialidades e fases de desenvolvimento da obra. No que respeita à componente infraestrutural, a intervenção incide na totalidade do edificado de pertença municipal, composto por 12 edifícios correspondentes a 216 fogos habitacionais. Com esta intervenção pretende-se dotar estes edifícios habitações de melhores condições de habitabilidade, salubridade e conforto higrotérmico, modernizando instalações e equipamentos, substituindo materiais degradados e reorganizando espaços. Esta intervenção compreende também a remodelação dos equipamentos de utilização coletiva, instalados no rés-do-chão dos edifícios, onde funcionam diversas atividades de caráter social, recreativo e desportivo, de apoio à população residente.Para além da intervenção social que é desenvolvida nesta comunidade, nomeadamente no âmbito do Atendimento Integrado (A.I), cujo objetivo último passa pela construção de um projeto pessoal e familiar de inserção social, há ainda a referir que de Acordo com o Plano de Desenvolvimento Social (anexo a esta operação), estabelecido pela Rede Social de Matosinhos, pretende-se reforçar a atuação junto de problemáticas especificas que a torna particularmente vulnerável como: o desemprego de longa duração associado às baixas qualificações, o insucesso e abandono escolares, as práticas ilícitas e de consumo de substâncias psicoativas.Caracterização socio-económica: O Conjunto Habitacional da Cruz de Pau é constituído por habitações particulares (uni e plurifamiliares) e por 248 habitações sociais. Estas habitações são de construção antiga, não tendo sido alvo de reabilitação pela autarquia. Destas, 18 habitações encontram-se em situação de sobrelotação. A comunidade residente é constituída por 628 indivíduos (328 do sexo feminino e 300 do sexo masculino). A distribuição por idades é a seguinte: dos 0 aos 24 anos é constituída por 137 indivíduos, dos 25 aos 64 anos são 340 indivíduos e 151 indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos. As famílias residentes apresentam baixos rendimentos, os quais advêm na sua maioria de pensões e prestações sociais (RSI). A população desempregada apresenta perfis de empregabilidade difíceis, sendo essencialmente desempregados de longa duração e com baixos níveis de escolaridade. Verifica-se 63 indivíduos sem escolaridade. Estas famílias devido à sua situação socio económica apresentam situações de endividamento, nomeadamente: consumos de energia, água, renda e aquisição de outros bens de consumo. Para além destas problemáticas existem grupos de crianças e jovens em risco com práticas ilícitas e consumos de substâncias psicoativas. A par do edificado municipal e de algum de propriedade privada, há ainda a referir um conjunto de equipamentos de utilização coletiva, sediados maioritariamente ao nível do rés-do-chão dos Conjuntos Habitacionais acima referidos, nos quais funcionam atividades de carater social, designadamente Creche, JI, CATL, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Associação Batista Ágape, atividades recreativas e desportivo que integra um Campo de Jogos no Conjunto Habitacional 25 de Abril. Sumariamente podemos dizer que a intervenção Projeto de Reabilitação do Conjunto Habitacional da Cruz de Pau – Edificado tem por principal objetivo dotar estes edifícios/habitações de melhores condições de habitabilidade, salubridade, conforto higrotérmico e desempenho energético, modernizando instalações e equipamentos, substituindo materiais degradados que comportam perigo acrescido para a saúde dos seus residentes, eliminando-se, assim, o risco de exposição às fibras de amianto em suspensão no ar, provenientes de placas de fibrocimento existentes nas coberturas dos edifícios/habitações.