Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O espaço público envolvente ao edifício dos Paços do Concelho, designadamente, a Praça do Município, a Rua Novais da Cunha, a Rua 5 de Outubro e a Rua 25 de Abril serão alvo da presente intervenção de requalificação. O Edifício dos Paços do Concelho tem um grande significado para o Município de Gondomar, enquanto parte da sua memória e apresenta características arquitetónicas com relevante interesse em preservar. Atualmente, o edifício apresenta necessidades de intervenção ao nível da reestruturação dos espaços, da melhoria do conforto térmico e acústico, no entanto o Município decidiu adiar esta requalificação, retirando esta fase da candidatura. Quanto à envolvente, que compreende a Praça do Município, a Rua Novais da Cunha, a Rua 5 de Outubro e a Rua 25 de Abril, constitui uma área de grande importância urbana, social, patrimonial e comercial que deve ser integrada no contexto urbano da cidade. Esses espaços apresentam anomalias ao nível do perfil das vias, sendo fundamenta uma intervenção na promoção da segurança e racionalização das acessibilidades, através da sua hierarquização e diversificação. Outra das prioridades diz respeito à proteção da circulação de peões. O Município de Gondomar apresenta a Operação “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho e Requalificação do Espaço Público envolvente” ao Aviso N.º NORTE-16-2019-28 “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: P.I. 6.5 - A adoção e medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído” do Programa Operacional Regional do Norte. A Operação “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho e Requalificação do Espaço Público envolvente” enquadra-se na Tipologia de Operação: a) Reabilitação integral de edifícios, nomeadamente destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, a comércio ou a serviços, públicos ou privados, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 266 -B/2012, de 31 de dezembro. b) Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestruturas verdes. O Edifício dos Paços do Concelho integra a Ação 2.12 - Reabilitação de Edifícios Públicos: Edifício dos Paços do Concelho e a Ação 2.3 - Requalificação das vias estruturantes do centro histórico de S. Cosme do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), inscritas no Quadro de Compromisso do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).