Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O Município de Santa Maria da Feira definiu na cidade de Santa Maria da Feira uma ARU para a Centro Histórico, que corresponde à área central “primitiva”, denominado centro histórico e uma das centralidades da cidade, sendo que com o desenvolvimento urbanístico, outras centralidades surgiram numa expansão da cidade a funções com uma renovada dinâmica do comércio e serviços. O “centro histórico da Feira” atualmente é constituído por uma zona nuclear de serviços, comércio, restauração e bares/cafés. Relativamente ao património, o casco urbano é constituído por um edificado antigo com já alguns exemplos de recuperação crescente, como a Igreja e o Castelo. Ainda neste “centro histórico da Feira” estão situadas as Antigas e Primeiras Casas dos Magistrados da Comarca de Santa Maria da Feira, pertença do Município, desocupadas e com mau estado de conservação. Em 1929, deu-se início à sua construção. Localizadas na antiga Rua Dr. Guilherme Moreira, atualmente Rua Dr. Elísio de Castro, confrontando a sul com a Igreja da Misericórdia de Santa Maria da Feira, situada no prolongamento da Rua Direita do burgo medieval, foram construídas para servir de residência ao juiz e ao delegado da Comarca da Feira. Com esta intervenção pretende-se reabilitar e valorizar estas Casas, reconvertendo-as no Arquivo Municipal, inseridas nesta área central, que atualmente tem uma vivência bastante significativa e já com intervenções ao nível da qualificação quer do espaço público quer do edificado (espaço privado e público). Trata-se de uma operação enquadrada na estratégia preconizada pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), incidindo sobre a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Santa Maria da Feira, no âmbito do objetivo de “Qualificação do Sistema Urbano” que integra um conjunto de intervenções extensivas em edifícios e espaços públicos para a aposta estratégica em torno da melhoria do ambiente urbano e da valorização do património histórico e cultural, potenciando novas dinâmicas no território. O projeto de arquitetura referente a esta reabilitação das antigas Casas dos Magistrados, adaptando-as a Arquivo Municipal, estrutura-se sobre o princípio da Regeneração Urbana como input para a abordagem ao edifício e à sua leitura/posição/presença na cidade. Como tal, o edifício tem um novo programa e necessariamente um conjunto de novas solicitações que devem ser adequadas à pré-existência. O projeto obedece a um conjunto de princípios e intenções que formalizam a proposta de intervenção em dois tempos: A- URBANA: A1- Enquadrar o edifício no conjunto urbano permitindo que a densidade e a desarticulação da massa construída (hoje em dia garagens) que envolve as Antigas Casas dos Magistrados seja removida para propor uma praça urbana. A2- A ideia de praça permite construir cidade devolvendo espaço público qualificado ao centro urbano de Santa Maria da Feira. O projeto faz a reavaliação da capacidade/oportunidade de reparcelamento entre edifícios e/ou vazios; A3- Requalificando o tecido urbano, a parcela de intervenção potencia as frentes urbanas atribuindo-lhes relações/usos/valor; A4- Lida pelo espaço público, a proposta de superfície da praça prepara a o acolhimento dos edifícios (existente e novo) atribuindo-lhe significado institucional A5- Este tema não é menos importante quando percebemos a proximidade dos programas institucionais nas proximidades: Biblioteca Municipal, a Misericórdia, Segurança-Social. A6- Estamos perante uma oportunidade para religar tecidos urbanos que perderam continuidade entre si (criando zonas de barreira e conflito) potenciando o surgimento deste edifício e espaços inerentes fazendo com que se identifique um conjunto urbano; A7- Regeneração Urbana é entendida neste projeto de Arquitetura como a devolução espaços livres destinados à construção de uma nova tipologia de edifício que uma vez instaladas concorrem para uma ideia urbanidade. B- EDIFICADO B1- Conservar a imagem pública e coletiva do edifício existente com a recuperação integral da fachada principal orientada a Este para a Rua Dr. Elísio de Castro e dos alçados Norte e Sul; B2- Adaptar com harmonia compositiva e volumétrica o novo programa e a sua extensão entre os edifícios existente e proposto; B3- Reformular a distribuição programática do conjunto por forma a responder às novas necessidades do edifício – especificamente para a tipologia do Arquivo Municipal de Santa Maria da Feira; B4- Otimizar todos e quaisquer espaços de trabalho, circulação e de acolhimento do público em geral sobre os desígnios da salubridade; B5- As construções orientadas a Oeste serão demolidas sendo proposto uma praça; B6- Pela Rua Dr. António Carlos Ferreira Soares (Oeste), é proposto um acesso direto ao edifício; B7- Sobre a fachada Oeste do edifício existente é proposto um edifício em escala e volumetria equilibrado e sustentado. B8- É recuperada a cobertura em telha cerâmica do edifício existente e, parcialmente, está localizada uma área orientada a Oeste (para a praça) que incorpora uma área técnica que não põe em causa a imagem integral do edificado; B9- A volumetria e o alçado do edifício proposto configura um vazio que evoca a entrada pública no Arquivo Municipal de Santa Maria da Feira potenciando as relações entre a Rua Dr. Elísio de Castro e a praça proposta. A reabilitação foi, desde logo, projetada para assegurar a identidade e valorização deste edifício, reforçando a sua atratividade e utilização pelo público, beneficiando a qualidade do centro urbano e contribuindo para a valorização do importante património classificado na sua confluência. Com esta operação pretende-se promover uma abordagem ao território assente numa lógica integrada e sistémica de desenvolvimento da cidade, centrada na dinamização e a sustentabilidade das intervenções, conferindo dinamismo às áreas reabilitadas, dotando o centro histórico de condições para se assumir um “espaço vivo e vivido”. O Arquivo Municipal, será um equipamento público que irá disseminar o acesso à informação municipal; qualificar o serviço de gestão documental e preservar a memória local. O Arquivo Municipal vai impulsionar a modernização administrativa da organização promovendo novas formas de agilizar o negócio e inovando e qualificando os serviços a prestar aos cidadãos. Esta reabilitação para criação do Arquivo Municipal, apresenta um contributo decisivo para a regeneração e revitalização do centro urbano, resultando na melhoria do seu ambiente urbano, da qualidade de vida da sua população e potenciando um território competitivo, atrativo e socialmente coeso. (Ver memória descritiva em anexo)