Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Num país onde as grandes cidades se desenvolvem maioritariamente ao longo da costa atlântica, Bragança tem evidenciado uma proatividade e uma capacidade de posicionamento estratégica que lhe têm permitido, não apenas mitigar os efeitos da sua geografia, como também chamar a si algum protagonismo no contexto nacional. Bragança tem-se assumido, no quadro nacional e mais precisamente do interior nordeste do país, como cidade de grande capacidade polarizadora em relação à sua envolvente, resultado da dinâmica socioeconómica e das infraestruturas que coloca ao dispor da sua população. A capacidade de fixação de infraestruturas estruturantes, a dinâmica instituída tem-lhe permitido atrair investimentos públicos e privados de relevo, bem como parcerias, eventos e iniciativas de monta ao nível nacional, transfronteiriço e internacional. Além disso, aquela que é uma das bandeiras de Bragança tem que ver com a sua postura proactiva nas questões da interioridade e na persistência da cidade em rebater os efeitos da mesma, atitude que, de resto, lhe tem valido o reconhecimento de organizações e instituições de renome nacional e internacional. Uma das faces visíveis da determinação bragantina a este nível e do reconhecimento concedido foi o estabelecimento e a formalização na cidade, já em 2015, do Observatório da Interioridade, iniciativa celebrada entre o Município de Bragança e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O Observatório nasceu, também ele, das Conferências “Direito e Interioridade”, iniciativas levadas a cabo pelo Município Bragantino nos anos de 2009, 2010 e 2011 com o objetivo de estimular a massa crítica na região e influenciar as decisões políticas no que concerne particularmente à produção legislativa. O Observatório da Interioridade, que opera em parceria com o Centro de Investigação de Políticas do Interior, sediado na Faculdade de Direito de Lisboa, tem como principal desiderato implementar iniciativas que contribuam para resolver o minimizar os problemas e efeitos perversos advindos da interioridade, concorrendo para a diminuição das disparidades culturais, ambientais e sociais, e promovendo a coesão social e a promoção do desenvolvimento agregado. Nesta senda e procurando concretizar e constituir Bragança como a cidade nacional de referência em matéria de interioridade, o presente projeto pretende reabilitar, de forma integral, o antigo edifício das finanças para a instalação de Centro de Inovação Jurídica de especialidade nestas questões, que procurará reunir todo o acervo jurídico-legislativo sobre as questões da interioridade. O Centro de Inovação Jurídica deverá localizar-se num local nobre do centro histórico, no edifício anteriormente utilizado pelas finanças. Além do espaço de arquivo, a biblioteca deverá inda compreender um espaço de consulta, duas salas pedagógicas e um auditório com 80 lugares, onde possam realizar-se, quer módulos e cursos de verão sobre Direito da Interioridade, quer as conferências anuais sobre a mesma temática.