Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A área alvo de intervenção configura o núcleo central e estruturante da designada “Área de Reabilitação Urbana da Vila do Castêlo da Maia” (ARU), Aviso n.º 541/2017, de 11 de janeiro – DR 2ª Série, encontrando-se identificada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), designadamente no Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), como uma das ARU´s a desenvolver. Esta intervenção integra ainda interações com ações do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), com as quais está em plena articulação, como sendo a Ação 1.1 - “criação e desenvolvimento de uma rede ciclável” e a Ação 1.7 “melhoria das condições de coexistência dos modos suaves”. O estudo intervém no espaço público adjacente a um conjunto de imóveis arrolados como património edificado no Plano Diretor Municipal (PDM), bem como património arqueológico, designadamente o sítio arqueológico do Monte de Santo Ovídio, que configura uma Zona de Proteção Arqueológica (ZOPA) e onde se encontra o Marco Miliário – Património Classificado como Monumento Nacional. Alguns edifícios existentes na envolvente foram alvo de ações de reabilitação, de onde se relevam, o Museu de História e Etnologia da Terra da Maia e Complexo de Educação Ambiental da Quinta da Gruta, ambos em 2001, o edifício multifuncional (habitação/comércio/serviços) no gaveto da Praça 5 de outubro com a Rua João Maia, ano 2000, e mais recentemente, há menos de cinco anos, o restauro do edifício no gaveto da Praça 5 de Outubro com a Rua Augusto Nogueira da Silva atualmente com o uso de restauração (2013), bem como obras de beneficiação de interiores do Palacete da Quinta da Gruta (2014). Como princípios base da proposta salienta-se a revitalização da centralidade do designado “núcleo urbano do Castêlo da Maia”, tendo-se adotado medidas para a promoção da qualidade de vida da população, promoção da atividade económica através da valorização do espaço urbano, promoção da mobilidade suave, melhoria da qualidade do ar e redução do ruído, a saber: a. Praça 5 de Outubro e Rua de João Maia i. A Praça 5 de Outubro será o elemento charneira de toda a intervenção, devido ao contacto direto com a maioria dos equipamentos existentes e previstos (como o Espaço do Cidadão previsto, Museu de História e Etnologia da Terra da Maia, Complexo de Educação Ambiental da Quinta da Gruta, Conservatório de Música da Maia, Monte de Santo Ovídio e Mercado Municipal do Castêlo da Maia) no primeiro raio de influência; ii. Prevê-se a conversão da Praça 5 de Outubro em espaço público qualificado de fruição predominantemente pedonal, de nível, resgatando-a ao automóvel e libertando-a para o acolhimento de usos geradores de mais-valias para o local, como espaços complementares de restauração e entretenimento, que possam funcionar em simbiose com as valências administrativo-culturais concentradas na área. iii. O movimento automóvel na Praça 5 de Outubro, será reduzido ao acesso de emergência, cargas e descargas e estacionamento de pessoas com mobilidade condicionada, e processar-se-á em sentido único (poente-nascente), procurando-se reduzir os níveis de poluição atmosférica e sonora; iv. Prevê-se a implantação de arborização pontual, mobiliário urbano inclusivo e iluminação pública eficiente, essenciais ao nível de conforto sustentável que o espaço pretende proporcionar; v. A proposta para o troço da Rua de João Maia, estenderá os princípios de intervenção implementados na Praça 5 de Outubro, prevendo-se a manutenção do espaço canal, preservando a referência do passado do local; vi. O troço da Rua de João Maia configurará, um arruamento de sentido único, de nível, com mobilidade partilhada entre o peão, o automóvel e a bicicleta, com prioridade para os modos suaves, articulando-se com outros projetos em curso no âmbito do PAMUS, acima referidos; vii. A Rua de João de Maia, entre os entroncamentos com a Praça 5 de Outubro e a Rua Dr. Fernando Araújo Barros, acolherá a implementação de uma baia de estacionamento longitudinal disciplinada, que intercalará o automóvel com arborização de pequeno porte; b. Rua Augusto Nogueira da Silva (EN14) i. A Rua Augusto Nogueira da Silva / Estrada Nacional n.º14, apresenta-se no local de intervenção como um elemento fraturante, formalizando uma barreira de movimentos entre as margens poente e nascente, designadamente para com o eixo formado pela Praça 5 de Outubro e Rua Eng.º Frederico Ulrich; ii. Sendo a velocidade excessiva na EN 14 um dos principais obstáculos para a vivência e inter-relação entre as margens, é proposta a acalmia forçada do tráfego através da redução da largura da faixa de rodagem, em benefício do alargamento dos passeios contíguos. c. Rua Eng.º Frederico Ulrich i. Propõe-se o reperfilamento do troço da Rua Eng.º Frederico Ulrich entre a Rua Augusto Nogueira da Silva (EN14) e a Avenida Sport Clube Castêlo da Maia, assumindo o carácter de extensão da intervenção preconizada para a Praça 5 de Outubro, privilegiando a mobilidade pedonal em detrimento da motorizada; ii. Está prevista a conversão do troço de arruamento para circulação partilhada entre o peão e o automóvel, de nível, com sentido único (direção nascente-poente); iii. Sem embargo do mencionado em C.i e C.ii, prevê-se a salvaguarda de estacionamento disciplinado, organizado longitudinal e perpendicularmente, que servirá as funções de comércio e serviço que se pretendam instalar. d. Estacionamento à Travessa de José da Silva Soares iv. Trata-se de um novo parque de estacionamento público, a conceber de raiz num terreno municipal localizado no gaveto da Travessa de José da Silva Soares com a Rua Augusto Nogueira da Silva / Estrada Nacional n.º14, que servirá, principalmente, os equipamentos existentes, serviços públicos previstos e atividades económicas instaladas / a instalar; v. Pretende-se que o projeto do parque de estacionamento seja um estímulo para a fixação de atividades económicas na Praça 5 de Outubro oferecendo estacionamento; vi. A opção de projeto adotada para o parque de estacionamento assume um conceito de “estacionamento em bosque”, com a maximização de área arborizada e pavimentos permeáveis; Por fim, pretende-se a implementação de medidas que visam o acompanhamento e monitorização da execução do projeto designadamente a promoção de inquéritos à população, por forma a entender o grau de satisfação dos residentes que habitam na área de influência e utilizadores das atividades económicas e serviços públicos instalados, bem como, a implementação de sistemas de gestão e monitorização que permitirão avaliar, preferencialmente em tempo real, o contributo da intervenção para a melhoria da qualidade do ar e redução do ruído, e com isso quantificar os benefícios para a melhoria da qualidade de vida em meio urbano.