Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A realização do presente projeto assenta na vontade de atuar no sentido de resolver/mitigar um problema de mobilidade geral no espaço público relacionado com o patente desequilíbrio na distribuição dos espaços de circulação, que ao longo das últimas décadas veio a privilegiar o veículo automóvel, e que nos conduziu às maiores taxas de motorização e a quotas de distribuição modal da ordem dos 70% em favor do automóvel. Neste contexto, afigura-se imprescindível proceder a uma redistribuição do espaço disponível e reorganização funcional entre os modos, favorecendo o pedonal e ciclável, melhorando a segurança e o conforto na coexistência de fluxos, em detrimento dos veículos automóveis motorizados. Neste propósito incluem-se sobretudo a realização das seguintes ações: 1. Criação de uma rede de percursos pedonais acessíveis de acordo com o Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, que proporcionem acesso seguro e confortável às pessoas, considerando sobretudo as que possuem mobilidade reduzida, e que representam mais de 60% do total da população, através da criação ou alargamento de passeios e da eliminação de barreiras/obstáculos no espaço público. 2. Qualificação do espaço pedonal e ciclável com o objetivo de criar áreas com uma maior vocação para estes modos. 3. Criação de rede funcional, que qualifique primordialmente os percursos quotidianos (casa>trabalho/escola>equipamento/transporte), potenciando a intermodalidade, sobretudo entre modos suaves e transportes públicos coletivos. A tipologia de medidas corretivas a aplicar teve por base um conjunto de soluções tipo apresentadas no Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia e no Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, tendo evoluído para diversas soluções, em função do estudo aplicado às características do local a intervir, e que se revelaram necessárias em sede de elaboração de projeto de execução, como sejam: 1. Manutenção do perfil de serviço motorizado (faixa de rodagem rebaixada) mas com alargamento de passeios marginais; 2. Manutenção do perfil de serviço motorizado (faixa de rodagem rebaixada) mas com inclusão de faixa clicável na plataforma de circulação automóvel; 3. Alteração e/ou restrição nos sentidos de serviço motorizado com vista a viabilizar passeios praticáveis; 4. Alteração e/ou restrição no serviço motorizado com nivelamento e unificação da plataforma com vista a possibilitar a coexistência de modos, podendo configurar “zonas de coexistência”, conforme prevista no artigo 78º-A do Código de Estrada. A definição de “zonas de coexistência” remete a sua utilização para locais que exigem maior proteção dos utilizadores vulneráveis e/ou disponibilização do espaço público, para estimular e revitalizar o crescimento de dinâmica social, económica e vivência urbana do local, sendo que, nestas zonas, em todo o canal disponível, a prioridade é dos utilizadores vulneráveis; 5. A utilização de “portões/portas 30/zonas de coexistência” para assinalar a entrada nas áreas/plataformas de convivência de modos, materializados pela aposição de elementos indutores de acalmia de velocidade nos movimentos motorizados, pré-avisos, diferenciação na cor do pavimento, ou combinação de mais do que um destes tipos de elementos; 6. A intervenção propõe a eliminação de barreiras/obstáculos à acessibilidade universal, assumindo-se como um instrumento para a implementação do Plano Municipal de Acessibilidade para Todos. A proposta de intervenção gravita em torno do núcleo central e estruturante do território, designadamente a Praça 5 de Outubro, para onde se encontram em desenvolvimento ações paralelas para a recuperação/revitalização de uma “antiga” centralidade - o lugar do Castêlo – que investem na beneficiação do espaço público, devolvendo-o ao peão, associada à reabilitação do edificado envolvente e dinamização de atividades. A área alvo de intervenção encontra-se abrangida, em grande, parte pela designada “Área de Reabilitação Urbana da Vila do Castêlo da Maia” (ARU), aprovada na sessão da Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2016, publicada pelo Aviso n.º 541/2017, de 11 de janeiro – Diário da República 2ª Série, encontrando-se identificada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), designadamente no Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), como uma das Áreas de Reabilitação Urbana a desenvolver. Esta intervenção integra ainda interações com ações em desenvolvimento no âmbito do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), com as quais está em plena articulação, como sendo a Ação 1.1 - “criação e desenvolvimento de uma rede ciclável – ciclovia urbana do centro da cidade com ligação ao núcleo urbano do Castêlo da Maia” A área de abrangência total que ficará diretamente afetada pela presente ação foi contabilizada em cerca de 1.596.186 m2, integrando os espaços de maior concentração e circulação populacional, bem como as principais funções urbanas. Nessa área existe um conjunto significativo de equipamentos urbanos de significância metropolitana, destacando-se o ISMAI – Instituto Superior da Maia e o Complexo de Educação Ambiental da Quinta da Gruta, Museu de História e Etnologia da Terra da Maia, um complexo escolar integrado, que concentra a totalidade dos ciclos de ensino não superior, Centro de Saúde, Junta de Freguesia, Mercado Municipal, bem como um conjunto de outros equipamentos e serviços de índole desportiva, social e administrativa, acrescendo ainda a proximidade a uma das mais importantes zonas empresariais do país e o serviço de uma das linhas de metro ligeiro, com três estações na área de influência direta do presente projeto (de Sul, para Norte: Mandim, Castêlo da Maia e ISMAI). Prevê-se a ligação em rede a importantes interfaces de transporte público coletivo, como sejam as estações de Metro de Mandim (Zona Empresarial Maia 1), Castêlo da Maia e ISMAI, reforça-se a possibilidade de intermodalidade nas deslocações e a ligação de importantes polos geradores e atractores das deslocações. A proposta compreenderá intervenção nos seguintes arruamentos: Avenida de Carlos de Oliveira Campos; Via Diagonal; Rua de Bernardino Machado / Rua de Augusto Nogueira da Silva / Via Diagonal (N14 – nódulo 2); Rua Velha de Mandim; Rua Central de Mandim; Rua de Serafim da Cruz; Rua do Prof. Elísio de Moura; Rua da Prof. Idalina São Quelhas; Rua Prof. Lafayete Rodrigues Vieira de Castro; Rua de Avioso; Rua de Augusto Nogueira da Silva / Rua da Igreja (N14 - nódulo 1); Rua da Igreja; Rua Vilarinho de Baixo. Os arruamentos em que se pretende intervencionar, conforme lista atrás referida, permitirão que uma área total de território de aproximadamente 1.596.186 m² seja abrangida, beneficiando das melhorias das condições de coexistência no espaço público