Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação corresponde à 2.ª fase da operacionalização do Plano de Ação de Regeneração Urbana - PARU de Tabuaço cuja candidatura foi apresentada em 2016 reajustada no mesmo ano e posteriormente aprovada (candidatura PARU n.º NORTE-16-2016-10-044) onde foram definidos um conjunto de "Áreas Prioritárias de Intervenção" (API) que delimitam e priorizam espacialmente as intervenções a realizar por este plano de ação e que compõem o respetivo quadro estratégico espacial orientando a construção do programa de investimentos públicos e privados a desenvolver através do PARU, e através dos quais se pretendem alcançar as metas nele propostas. Enquadrada por essa candidatura do PARU foi efetuada anteriormente uma 1.ª candidatura. A presente candidatura denominada de “Reabilitação de um conjunto de arruamentos e espaços públicos nas áreas prioritárias API1, API2 e API4 – 2.ª fase PARU de Tabuaço ", como a própria designação indica corresponde à 2.ª fase das intervenções consideradas no Quadro de Compromissos do PARU de Tabuaço como intervenções prioritárias, sendo que a realização dos projetos de intervenção física que suportam esta candidatura constituíram a primeira das atividades aqui incluídas, enquanto única atividade preparatória à realização da respetiva Operação, e as respetivas obras de empreitadas se constituem como a segunda atividade. No Eixo 1 - Regenerar o Espaço Público do PARU, estão previstas 4 ações em espaço público, que incluem todas as intervenções previstas para o espaço público nas 3 áreas prioritárias de intervenção selecionadas dentro das ARU incluídas no PARU (Sendim, Tabuaço e Valença do Douro), nos termos da estratégia definida (ver ficheiro em anexo as Plantas do PARU de Tabuaço em que se apresentam os Limites das ARU, as API e as ações previstas), cujo desenvolvimento e operacionalização será assumido pelo Município do Tabuaço através da realização das respetivas ações, conforme estas estão identificadas naquele plano. A primeira daquelas 4 ações em que se estrutura aquele Eixo 1, a "Ação A1 - Reabilitação do espaço público em Sendim", contempla a reabilitação da Rua Eng.º João Carlos Sobral Meireles em Sendim (arruamento central do aglomerado servindo os principais equipamentos e comércios do aglomerado e efetua a ligação à EN323), incluída na área prioritária de intervenção API 1. A segunda daquelas 4 ações em que se estrutura aquele Eixo 1, a "Ação A2 - Reabilitação do Quarteirão da Rua dos Retornados e Rua Sá de Albergaria", contempla a Reabilitação da Rua Sá de Albergaria, através da realização de uma intervenção de reabilitação na área prioritária de intervenção API 2. Já a última daquelas 4 ações do Eixo 1, a "Ação A4 - Reabilitação de arruamentos em Valença do Douro" prevê a reabilitação do espaço público correspondente a vários arruamentos no aglomerado de Valença do Douro, neste caso todos os arruamentos interiores partilhados, nomeadamente da Rua Direita, Rua Cimo do Povo, Rua de S. Gonçalo, Rua de St. º António, Rua da Praça e Rua do Quelho em Valença do Douro, estando essas intervenções integradas na área prioritária de intervenção API 4. São as intervenções previstas naquelas três ações do Eixo 1 do PARU, anteriormente referidas, que estão incluídas nesta candidatura que, uma vez aprovada, permitirá ao Município de Tabuaço operacionalizar aquelas três ações e, através delas, o próprio PARU de Tabuaço, dando corpo à estratégia de reabilitação urbana ali definida.