Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação é um dos primeiros passos para a efetiva operacionalização do Plano de Ação de Regeneração Urbana - PARU de Tabuaço, adiante designado simplesmente como PARU, cuja candidatura foi apresentada em 2016, reajustada no mesmo ano, e posteriormente aprovada (candidatura n.º NORTE-16-2016-10-044), sendo que a realização dos projetos de intervenção física que suportam esta candidatura constituíram a primeira das atividades aqui incluídas, enquanto única atividade preparatória à realização da respetiva Operação. No âmbito do referido PARU foram definidos um conjunto de "Áreas Prioritárias de Intervenção" (API) que delimitam e priorizam espacialmente as intervenções a realizar por este plano de ação e que compõem o respetivo quadro estratégico espacial, orientando a construção do programa de investimentos públicos e privados a desenvolver através do PARU, e através dos quais se pretendem alcançar as metas nele propostas. No Eixo 1 - Regenerar o Espaço Público do PARU, estão previstas 4 ações em espaço público, que incluem todas as intervenções previstas para o espaço público nas 3 áreas prioritárias de intervenção selecionadas dentro da ARU, nos termos da estratégia definida (ver ficheiro em anexo "Planta PARU TAB_Intervencoes.pdf" em que se apresentam essas ações), cujo desenvolvimento e operacionalização será assumido pelo Município de Tabuaço (MT) através da realização das respetivas ações, conforme estas estão identificadas naquele plano. A primeira daquelas 4 ações em que se estrutura aquele Eixo 1, a "Ação A1 - Reabilitação do espaço público em Sendim", contempla a reabilitação do espaço público do Largo comunitário de Sendim (espaço central entre a escola e o edifício da Junta de Freguesia), incluído na área prioritária de intervenção API 1. A segunda daquelas 4 ações em que se estrutura aquele Eixo 1, a "Ação A2 - Reabilitação do Quarteirão da Rua dos Retornados e Rua Sá de Albergaria", contempla a alteração da estrutura urbana no referido quarteirão, através da demolição integral dos edifícios aí existentes para em seu lugar criar uma nova Praça, incluído na área prioritária de intervenção API 2. Já a última daquelas 4 ações do Eixo 1, a "Ação A4 - Reabilitação de arruamentos em Valença do Douro" prevê a reabilitação do espaço público correspondente a vários arruamentos no aglomerado de Valença do Douro, incluindo a Rua da Trindade, estando essas intervenções integradas na área prioritária de intervenção API 4. São as intervenções previstas naquelas três ações do Eixo 1 do PARU, anteriormente referidas, que estão incluídas nesta candidatura que, uma vez aprovada, permitirá ao município operacionalizar aquelas três ações e, através delas, o próprio PARU de Tabuaço, dando corpo à estratégia de reabilitação urbana ali definida.