Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação tem como objetivo a intervenção no edifício do Mercado Municipal, sito no Largo dona Maria Luiza Abreu e Antas e no espaço urbano envolvente, visando a requalificação e revitalização do conjunto, bem como a valorização do envolvimento habitacional. O Largo foi criado nos anos 80 como recinto específico para acomodar a feira quinzenal do concelho ou eventos de grande dimensão. À época, a feira era o espaço de compra e venda com maior diversidade e a ele acorriam pessoas de toda a região norte. Devido à grande afluência, o espaço quis-se afastado da zona urbana, por forma a libertar o centro dos constrangimentos que a afluência poderia provocar. Ora, o espaço encontrado pelo Município na altura foram os terrenos agrícolas da periferia nordeste da vila que, até àquela data, não tinham utilidade pública. A configuração dos terrenos determinou a formalização do largo em duas grandes plataformas, pavimentadas e imaculadamente niveladas. Mais tarde, surgiu a necessidade de construir um edifício que complementasse a feira quinzenal. Foi, então, construído naquele local o Mercado Municipal na tentativa de complementar a atividade comercial, passando esta a poder ter frequência diária em vez de quinzenal. Implantaram-se lá espaços de venda diária de frutaria, peixaria, talho, entre outros. Esta estratégia funcionou durante alguns anos, uma vez que, beneficiando da proximidade ao centro coordenador de transportes tornou-se procurado pela população. Contudo, com o envelhecimento da população e o aparecimento de grandes superfícies comerciais, a procura do Mercado Municipal decresceu de forma abrupta mais recentemente. Na atualidade, é visível a falta de vida do edifício, motivo pelo qual a maioria dos comerciantes, gradualmente, foram-no abandonando e instalaram-se noutras zonas mais estratégicas. Ademais, embora se reconheça que as vias de acesso no local são boas, não existe uma conexão com o centro urbano. O projeto apresentado, embora dê resposta a um programa próprio e autónomo, faz parte de um conjunto alargado e multifacetado de intervenções que, de forma coordenada e coerente, definem o Plano Integrado de Regeneração Urbana do Município de Paredes de Coura, e faz parte da ARU 1 – Área de Reabilitação Urbana de Paredes de Coura. Integram o PARU um conjunto de intervenções autónomas que se complementam harmoniosamente tendo em vista a regeneração e revitalização da vila por meio da requalificação do edificado ou dos espaços de uso coletivo, em constante degradação ou funcionalmente inadequados. Grande parte da área do centro urbano de Paredes de Coura foi já alvo nos últimos anos de um importante investimento municipal, sobretudo ao nível da infraestruturação e beneficiação de espaços públicos e da instalação de serviços e equipamentos públicos. Por sua vez, este Plano de Regeneração Urbana não se limita ao simples redesenho do espaço público, tal como não se esgotará na introdução de um único equipamento. Apostou-se em múltiplas intervenções autónomas que incidem tanto na requalificação do espaço público, na mobilidade pedonal e automóvel, como na reabilitação e introdução de novos equipamentos e usos. Numa primeira fase do Plano foram contemplados 5 projetos de intervenção – dois de requalificação do espaço público e revisão da mobilidade e três de implementação de equipamentos de pequena dimensão (Caixa dos Brinquedos e Caixa da Música). Atualmente, estão em curso outras intervenções que cumprem os mesmos objetivos das anteriores, cujas operações estão incluídas no PARU e tal é o caso do projeto aqui apresentado. É preciso ressalvar que a reabilitação urbana é muitas vezes confundida com a reabilitação de edifícios devido à associação que fazemos com a sua intervenção apenas física. No entanto, a reabilitação urbana sofreu uma evolução ao longo das últimas décadas devido à sua complexidade, relacionado com os seus objetivos e princípios. Tornou-se, assim, necessário enquadrar o conceito de reabilitação urbana, não apenas como uma intervenção no património edificado, mas também na sua intervenção em espaços públicos, surgindo a importância de conservar e proteger a cultura, o ambiente, a economia e a sociedade para além de da arquitetura dos edifícios existentes (Pinho, 2009). A diminuição na procura pela população do Mercado Municipal e o abandono dos comerciantes para outros locais da vila determinaram a degradação física, quer do edificado, quer do recinto. São visíveis os problemas construtivos bem como patologias que o imóvel apresenta (humidades, circulação de ar, pavimento, tetos). Por outro lado, o paradigma que determinou a construção do edifício há cerca de 40 anos atrás, alterou completamente, encontrando-se desatualizado. Relativamente ao recinto da feira, este igualmente ostenta o mesmo nível de abandono e degradação física, reflexo da indefinição do seu uso, só recebendo, pontualmente, em uma das suas plataformas, concentrações de veículos (motas e carros). Apresenta-se, por isso, como um extenso largo pavimentado, mal iluminado com uma escala desconfortável e desumanizada que apenas serve de estacionamento eventual e descontrolado de viaturas de grande dimensão. À plataforma situada numa cota mais elevada, foi-lhe dada uso há cerca de dois anos. Através de um contrato de concessão, o espaço é explorado por uma empresa ligada à gestão de Parque de Caravanas. Com o projeto pretende-se reabilitar um edifício em que a atividade comercial diminuiu bastante, mantendo a função de mercado municipal e potenciando a sua atratividade. O espaço público e o património construído serão reabilitados para garantir a atratividade e criar condições de conforto para a população. Vai ainda assegurar condições ao edifício para o comércio local em circuito curto, em complemento às suas funções atuais, com usos multifacetados na área útil disponível para satisfazer algumas necessidades espaciais/funcionais que ainda não estão disponíveis no concelho. Visa-se ainda reintegrar esta área periférica negligenciada no espaço urbano da vila, construindo um Parque Urbano, composto por árvores diversas, espaços relvados, mobiliário urbano confortável, jogos aquáticos para as brincadeiras das crianças, estacionamento organizado. Esta operação enquadra-se na prioridade de investimento 6.5 (6e) adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído, e, por isso, justifica-se intervir neste conjunto, não só para melhorar as suas condições e fomentar os negócios ainda lá instalados e captar mais, mas também porque se constata que existe uma necessidade em intervir nos detalhes, na gestão e, sobretudo, estabelecer uma dinâmica e flexibilidade nos usos atribuídos quer ao edifício, quer ao largo.