Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A Rua Engenheiro Duarte Pacheco e Rua General Pimenta de Castro, nos seus arredores encontra-se a antiga estação dos caminhos-de-ferro hoje recentemente inaugurada sede da Banda de Musica de Monção, edifício reabilitado através da candidatura a este mesmo aviso NORTE-16-2016-16 Reabilitação urbana NORTE-04-2316-FEDER-000002 Requalificação do edifício da Antiga Estação Ferroviária prevista no PARU (PARU 1. ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA / CASA DA MÚSICA). E a Zona do Porcalho, esta zona situa-se do lado exterior da muralha que limita o Centro Histórico de Monção, mais propriamente desde a Porta do Rosal, passando pelo Baluarte de N.ª Sra. da Guia, até o Baluarte de Salvaterra ou de S. Luís, abrangida pela proteção à Muralha de Monção (Decreto de 16 de Junho de 1910). Esta intervenção faz parte do PARU aprovado (PARU 3. ZONA URBANA DO PORCALHO), Intervenções com menos de 5 anos. A intervenção “Reabilitação Urbana - General Pimenta de Castro / Engª. Duarte Pacheco” faz parte do PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA, (PARU 4. PRAÇA DA REPÚBLICA) e é complementar a esta candidatura. Apesar das dimensões distintas e da diferença dos lugares onde se inserem, a intervenção em ambas é semelhante. A circulação automóvel passa a ser feita em apenas um sentido (em ambas). No caso da Rua Engenheiro Duarte Pacheco no sentido Sudeste – Oeste e no caso da Rua General Pimenta de Castro no sentido Norte – Nordeste. Serão também introduzidos, em ambas, lugares de estacionamento intercalados com a introdução de elementos arbóreos. Os passeios serão requalificados, alargados e revestidos a lajedo de granito com marcação táctil para invisuais no acesso às passadeiras, contribuindo para uma mobilidade mais ordeira, segura e inclusiva. Na intervenção da rua General Pimenta de Castro será construído uma rampa de acesso ao tribunal, O Palácio de Justiça de Monção foi construído em meados do séc. XX, e possui o acesso principal elevado com escadas, constituindo uma barreira difícil de ultrapassar por pessoas com mobilidade condicionada. A promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, constituindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de Direito. Neste sentido será construída uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade condicionada. Promoção da qualidade de vida da população, através da devolução do espaço público ao peão, privilegiando os modos suaves, estimulando a interação direta entre o edificado e o espaço público contíguo, por forma a beneficiar o aparecimento de novas vivências salutares para a dinamização do local e a sua imposição como eixo estruturante de serviços e a qualificação do Centro Histórico. A este nível é importante relevar a implantação de um percurso de acessibilidade pedonal que permitirá criar um percurso acessível desde o Largo da antiga Estação da CP, ainda com a presença do edifício da Estação, quer através da Rua General Pimenta de Castro com o centro da Vila de Monção, quer através da Rua Eng. Duarte Pacheco que se estende do Largo da Estação e conflui ao Largo da Alfândega e Praça da República. Ambas as intervenções vêm beneficiar e estimular o acesso pedonal do estacionamento existente no largo da estação ao restante Centro Histórico. Cronograma: Inicio: 02/01/2017 Fim: 30/04/2020