Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente candidatura reporta-se à reabilitação de diversos edifícios do Empreendimento Municipal do Bairro do Sobreiro, localizado na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia, concretamente às Torres 1, 2, 3 e 4, que a ESPAÇO MUNICIPAL – Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M., S.A., pretende levar a efeito, na qualidade de proprietária e gestora do empreendimento. As operações urbanísticas correspondentes à reabilitação das referidas Torres enquadram-se numa estratégia de regeneração urbana do centro urbano da Maia e num processo de regeneração faseada da globalidade do conjunto habitacional do Bairro do Sobreiro, construído no final da década de 70 do século passado pelo ex-Fundo de Fomento à Habitação, englobando a reabilitação física dos edifícios, com especial incidência no âmbito da eficiência energética, e dos espaços de utilização pública e respetivas infraestruturas, bem como a dinamização de diversas ações de natureza imaterial no quadro da inclusão social. A intervenção compreende a aplicação de um sistema de fachada ventilada com isolamento térmico incorporado, a substituição das caixilharias por novas com corte térmico e vidro duplo e a renovação da cobertura, permitindo assim a incorporação de isolamento térmico, a introdução de sistemas de ventilação mecânica e autorregulável, bem como outras ações correspondentes à melhoria do desempenho energético dos edifícios e habitações de interesse social, à resolução de múltiplas patologias construtivas e à requalificação da imagem do edifício e melhoria das condições de habitabilidade. Concretamente, pretende-se promover a reabilitação da envolvente exterior (fachadas e cobertura) e das zonas comuns (entrada e acessos verticais) das torres. Esta intervenção dá sequência à estratégia de reabilitação integrada do edificado do Bairro do Sobreiro, iniciada anteriormente com as obras de reabilitação concretizadas nos blocos 30, 35, 36, 37 e 40, 14 e 15, com financiamento disponibilizado no âmbito do anterior quadro comunitário, correspondente ao Aviso N.º 01-10-02-41-15 - RERU/1/20142014 - EP IV (Overbooking), operação NORTE-10-0241-FEDER-000761, articulando-se ainda com a operação NORTE-05-4943-FEDER-000016, sob a designação “Reabilitação da Envolvente Exterior e Zonas Comuns do Bloco 27 do Bairro do Sobreiro”, cuja candidatura foi recentemente aprovada pela Autoridade de Gestão do Programa Norte 2020, em referência ao Aviso n.º NORTE-43-2016-24, com a candidatura correspondente à reabilitação dos blocos 8, 9, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 38 e 39, inscrita no âmbito da reprogramação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Maia (PEDU), e que será alvo de submissão a curto prazo, e ainda com a reabilitação dos Blocos 1, 2, 3, 4, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 26 do Bairro do Sobreiro, recentemente submetida no âmbito da 1ª fase do presente Aviso.