Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Projeto de Implementação de Medidas de Melhoria do Desempenho Energético-Ambiental no Complexo Municipal de Piscinas de Folgosa a ser implementado pela Câmara Municipal da Maia, a candidatar no âmbito do Aviso Nº Norte-03-2017-42 “Eficiência Energética Nas Infraestruturas Públicas da Administração Local”, integrado no Objetivo Específico 3.2.1 "Aumentos da eficiência energética nas infraestruturas públicas, apoiando a implementação de medidas de eficiência energética e de produção de energias renováveis nos edifícios públicos" da Prioridade de Investimentos 4.3 – “Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”. Está previsto o financiamento de várias tipologias de operações no sentido do apoio à eficiência energética em edifícios como: • Intervenções na envolvente, iluminação e sistemas técnicos de edifícios; • Instalação de sistemas de gestão de consumos; • Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis; • Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos para a eficiência energética bem como para a avaliação “ex-post” das operações. Este projeto de intervenção localiza-se no Município da Maia, estando assim inserido na área geográfica de intervenção abrangida pelo presente aviso de concurso, bem como na tipologia de investimentos a que se candidata a presente operação. Ou seja, trata-se de uma iniciativa que visa promover a utilização racional de energia e a eficiência energético-ambiental na administração pública. As tipologias de operações desta candidatura, no âmbito do presente Aviso-Concurso, são as que se encontram previstas nas alíneas a), b) e d) do artigo 36º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos 404-A/2015, de 18 de novembro, e n.º 238/2016, de 31 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2016 de 26 de setembro, nomeadamente: a) Intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos da administração local: i. Intervenções na envolvente opaca dos edifícios, com o objetivo de proceder à instalação de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e caixas de estore; iii. Iluminação interior e intervenções nos sistemas técnicos instalados, através da substituição dos sistemas existentes por sistemas de elevada eficiência, ou através de intervenções nos sistemas existentes que visem aumentar a sua eficiência energética, nomeadamente integração de água quente solar, incorporação de microgeração, sistemas de iluminação, aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC); iv. Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia, por forma a contabilizar e gerir os consumos de energia, gerando assim economias e possibilitando a sua transferência entre períodos tarifários. b) Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nos edifícios e equipamentos da administração local para autoconsumo desde que façam parte de soluções integradas que visem a eficiência energética: i) Instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e climatização. d) Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos, bem como a avaliação «ex-post» independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento.