Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Importa, desde já, referir que o estudo de “Estratégia Municipal de Reforço e Expansão de Áreas de Acolhimento Empresarial” permitiu a identificação das oportunidades inerentes à implementação de uma nova área de acolhimento empresarial, nomeadamente: - A definição de políticas de incentivos conducentes à fixação de empresas com potencial inovador, exportador e empregador, sobretudo emprego altamente qualificado; - O desenvolvimento de instrumentos para promover as vantagens competitivas associadas à fixação no Município em alternativa aos Municípios vizinhos, bem como de políticas de concorrência pela via dos incentivos à fixação; - A elaboração de políticas de clusterização que possuam critérios de diferenciação face às políticas análogas dos Municípios vizinhos; - A aposta na especialização produtiva, baseada na estratégia regional de aumento das empresas exportadoras que se dedicam a atividades de inovação e seguem estratégias de economia verde, pode permitir a emergência e afirmação de atividades intensivas em conhecimento; - A concentração empresarial e a promoção de sinergias e economias de escala pode conduzir ao aumento gradual e controlado do indicador “Superfície de Uso Industrial”. O Município, consciente destas oportunidades, delineou um projeto de aumento da capacidade de acolhimento empresarial do concelho de Penafiel mediante a criação da Zona de Acolhimento Empresarial de Recezinhos. O projeto constitui uma abordagem integrada que permitirá responder às necessidades do tecido empresarial do Município, bem como às suas necessidades sociais, nomeadamente o desemprego e a concentração de conhecimento e emprego altamente qualificado. Assim, foram definidas 6 prioridades que irão guiar o projeto: 1) Emprego; 2) Fixação a longo prazo das empresas; 3) Clusterização como política de concentração empresarial; 4) Exportação; 5) Inovação e articulação com entidades não empresariais do Sistema de I&I; 6) Estratégia de economia verde, suportada em eco inovações. Neste momento é notório que o Município já efetuou alguns investimentos que não são elegíveis no âmbito da presente candidatura uma vez que foram efetuados em data anterior a 2014. Estes investimentos, realizados no âmbito de uma primeira fase de implementação do projeto, correspondem à aquisição dos terrenos, bem como à posterior contratação dos trabalhos de preparação, tais como projetos, estudos geológicos e geotécnicos, plano de urbanização, estudo de tráfego e estudos do impacto ambiental. Por último, os investimentos já realizados incluem a primeira fase dos trabalhos de construção civil, nomeadamente os de preparação das acessibilidades e da sinalização. No entanto, dado que é pretendido que a ZAER apresente características de atração de empresas que apresentem solidez, potencial de crescimento, capacidade empregadora e exportadora e um perfil de inovação e utilização eficiente da energia, o projeto não pode focar-se na mera projeção física da ZAER, isto é, nos trabalhos de construção civil e nos projetos associados. Neste sentido, o Município já desenvolveu um conjunto de parcerias com entidades do Sistema de l&I que, através da disponibilização de um conjunto alargado de serviços, devem acrescentar valor à AAE. A saber que, de forma a potenciar os resultados da ZAER, o Município de Penafiel formalizou um acordo de parceria com uma entidade que complementa as suas valências, nomeadamente a AE Penafiel. Assim, a modalidade de candidatura utilizada será a de Projeto Individual com parceria através de protocolo, de acordo com o ponto 5, alínea ii) do Aviso n.º NORTE-53-2019-11. Posteriormente, já na fase de lançamento da ZAER, o Município deve promover o desenvolvimento de um plano de Marketing, o qual constituirá uma ferramenta de atração das empresas com o perfil definido. Por fim, deverá constituir uma estrutura de gestão, que será responsável pelas tarefas de apoio à internacionalização e de captação do investimento externo. Esta estrutura terá como competências a gestão e a coordenação da informação, o apoio técnico às empresas interessadas em investir na ZAER, a elaboração e divulgação de material informativo, o apoio à participação das empresas em eventos internacionais, o apoio à constituição de parcerias internacionais e a procura de parceiros para a inovação e transferência de Know-How. Em suma, o projeto prevê uma implementação através de três vetores: 1) Criação física da ZAER; 2) Ações de Marketing para atração de empresas com o perfil pretendido; e 3) Criação de um ambiente propício à inovação e à criação de sinergias através de acordos de parceria. Temos consciência que apenas o primeiro vetor tem enquadramento como despesa elegível no âmbito do Aviso n.º NORTE-53-2019-11. No entanto, o projeto ZAER vai muito para além da disponibilização física do espaço e, como tal, optamos por apresentar o projeto como um todo para que possa ser avaliado na plenitude das suas características. Localização, Área e Loteamento da ZAER A área de instalação da ZAER pertence às freguesias de S. Mamede de Recezinhos e S. Martinho de Recezinhos, sendo que abrange uma área de 13,73 hectares (137 303,687 m2), localizada na zona norte do concelho de Penafiel. Importa aqui referir que esta zona está prevista e ratificada no Plano Diretor Municipal em vigor, que fora ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2007, de 12 de outubro, e fora publicado na 1ª alteração, a 27 de março de 2013, com a designação de Unidade Operativa de Planeamento e Gestão da Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos (UOPG 15). No PDM em vigor também está prevista a possibilidade de expansão da Zona Industrial para uma área de 41,86 hectares, que, numa segunda fase, poderá capitalizar os investimentos atuais. A operação de loteamento inerente à ZAER dará origem a 10 lotes de uso privado, que perfazem uma área de 7,67 hectares, e a 4 parcelas de uso público, das quais 3 se destinam para espaços verdes e de utilização coletiva (3,12 hectares) e 1 para equipamento de utilização coletiva (0,68 hectares). A restante área da ZAER (2,26 hectares) é afeta à infraestrutura viária - arruamentos, estacionamentos e passeios. Acessos à ZAER Face à necessidade de tornar atrativa esta vasta área industrial, é determinante ultrapassar este conjunto de limitações e estabelecer uma forma de acesso que seja menos extensa e condicionada, permitindo um acesso mais rápido, direto, eficaz e seguro. Ponderadas as diversas possibilidades e identificados os corredores menos comprometidos em termos urbanísticos, acabou por se materializar uma solução. Dada a localização dos pontos de entrega, isto é, a rotunda do nó da A4 e da A11 e a rotunda de Casais Novos, importa reduzir a extensão e, na medida do possível, harmonizar o traçado com traçados preexistentes, minimizando assim o impacto sobre os espaços livres, na sua maioria incluídos em solo rural, e sobre as áreas urbanas existentes.