Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

As Câmaras Municipais constituintes da Associação Regional dos Municípios do Vale do Távora (ARMVT), ou seja, as Câmaras Municipais de Sernancelhe, Moimenta da Beira, e Tabuaço vêm refletindo sobre a necessidade de requalificação e valorização das Zonas Industriais (ZI) e Áreas Empresariais (AE) localizadas nos seus territórios. Em função disso, os três municípios decidiram apresentar em 2016 uma candidatura conjunta ao Aviso n.º Norte-53-2015-14/Concurso de Pré-Qualificação a Operações de Acolhimento Empresarial, candidatura em que o Município de Sernancelhe assumiu a qualidade de beneficiário líder a) e instituição proponente a) (em função de ser aquele com maior necessidade de investimento), cabendo ao Município de Tabuaço e à Associação Regional dos Municípios do Vale do Távora (ARMVT) assumirem os papéis de promotores a), uma vez que serão responsáveis por investimentos, no primeiro caso relativo à expansão da sua Zona Industrial e, no segundo caso, relativo aos serviços partilhados. No caso do Município de Moimenta da Beira e uma vez que não fazia parte diretamente daquela candidatura, no que dizia respeito à realização de investimento para a infraestruturação da sua zona empresarial - já que esta foi objeto de expansão com a criação de novos lotes muito recentemente - participou contudo na referida candidatura através da Associação Regional dos Municípios do Vale do Távora, da qual faz parte. Assim, aquela candidatura assumiu a modalidade de projeto em parceria. Terminada a análise das 45 candidaturas apresentadas no âmbito do Aviso referido anteriormente, a respetiva decisão (comunicada em março de 2017) admitiu aquela candidatura ao "Concurso de Pré-Qualificação a Operações de Acolhimento Empresarial", identificada como Operação NORTE-02-0853-FEDER-000045, designada como "Requalificação das zonas empresariais do Vale do Távora", com um investimento total de 2.914.620,76 €, valor que foi considerado como investimento elegível, e a que correspondeu um valor de FEDER de 2.477.427,65€. No caso de Sernancelhe, a Zona Industrial existente (Zona Empresarial do Picoto, freguesia de Ferreirim) está praticamente lotada, estando todos os lotes disponíveis naquela ZI para acolhimento de novas empresas praticamente construídos, faltando apenas edificar 2 lotes. Existe uma outra área empresarial, localizada na sede do concelho, na qual já estão localizadas 5 empresas mas que não está devidamente infraestruturada, por forma a permitir a instalação de novos empreendimentos empresariais nesse local. Assim, face à necessidade de aumentar a oferta de solo devidamente localizado e infraestruturado para acolher atividades empresariais, a CM de Sernancelhe procurou uma solução que lhe permitisse criar novos espaços, mas com uma dimensão que assegurasse a eficiência do investimento necessário à criação desta oferta. No caso do concelho de Tabuaço a única Zona Industrial existente (Zona Industrial de Tabuaço), apresenta um grave problema de circulação que tem vindo a afastar as empresas de ali se instalarem, remetendo-as para a localização em outros espaços (urbanos e rurais), com as nefastas consequências ambientais e de ordenamento do território, bem como ao desencorajamento do investimento empresarial no concelho. Essa situação resulta do facto do único arruamento que serve a Zona Industrial não permitir a entrada e saída de veículos pesados, uma vez que é uma via sem saída e sem espaço para manobras de inversão de marcha. No caso de Moimenta da Beira, a Zona Industrial existente denominada de Parque Industrial de São Miguel dispõe de capacidade de acolhimento de empresas, fruto de uma intervenção de ampliação recentemente realizada, no âmbito de uma candidatura a fundos do QREN. No entanto depara-se com uma situação em que é necessário captar novos investimentos privados para aí se instalarem e, principalmente, fazer evoluir este Parque Industrial para um modelo de gestão diferente daquele que está a ser utilizado atualmente, deixando de lado a visão "industrial" para a substituir por um conceito "empresarial". Neste sentido, a CM de Moimenta da Beira, enquanto membro da Associação Regional dos Municípios do Vale do Távora–ARMVT, decidiu integrar a intervenção pretendida para a ZE de Moimenta da Beira na candidatura comum por forma a beneficiar das operações previstas nesta candidatura para a melhoria do sistema de gestão das Zonas Empresariais do Vale do Távora, e dos serviços comuns às empresas sediadas em todas elas. Assim serão integradas nesta operação todas as Zonas Empresariais, consideradas como tal, localizadas nos três municípios constituintes da ARMVT. Sendo que esta operação será desenvolvida em parceira entre os Municípios de Sernancelhe (Benificiário líder), o Município de Tabuaço e a ARMVT. Esta operação corresponde à transformação física que se pretende realizar nas zonas empresariais de Sernancelhe e de Tabuaço, e à transformação que se pretende para a gestão dos espaços de acolhimento empresarial (a criar, a ampliar, e existentes), e na estratégia de apoio e promoção das empresas localizadas e a localizar em todas as Zonas Empresariais dos três Municípios, nomeadamente a Zona Empresarial do Picoto e Zona Empresarial de Sernancelhe (Concelho de Sernancelhe), da Zona Industrial de Tabuaço (concelho de Tabuaço), e do Parque Industrial de São Miguel (Concelho de Moimenta da Beira), e dando corpo à visão que os empresários e Câmaras Municipais desde há muito têm para a região do Vale do Távora, enquanto polo de desenvolvimento económico do Douro Sul, e também social, se atendermos à importância para estes concelhos da criação de novas oportunidades de emprego, em resultado dos novos investimentos privados que assim podem ter lugar nas várias Zonas Empresariais incluídas nesta candidatura.