Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A AG tem por missão assegurar a gestão, o acompanhamento e a execução do PO Mar 2020, de acordo com o princípio da boa governança, e com observância das regras de gestão constantes da regulamentação europeia e nacional aplicável, bem como o exercício das competências previstas no artigo 33.º e na alínea g) do n.º 4 do artigo 83.º do DL n.º137/2014, de 12 de setembro.