Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente candidatura visa implementar, dinamizar, gerir, controlar e divulgar de forma eficaz o Programa Operacional, designadamente capacitar a equipa técnica que irá desenvolver um conjunto de competências ao abrigo do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT-AML), celebrado em 14 de agosto de 2015, entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa 2020), a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (PO SEUR) e a Área Metropolitana de Lisboa, e da Adenda ao Pacto, celebrada em 1 de julho de 2016, em que a Área Metropolitana de Lisboa constitui-se um Organismo Intermédio do PORLISBOA 2020, com competências nas seguintes Prioridades de Investimentos (PI): • PI 4.3 – Apoio à eficiência energética nas infraestruturas públicas, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos. • PI 5.1 - Apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas. • PI 5.2 – Promoção de investimentos para abordar riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes (medidas identificadas nos respectivos planos de emergência e de protecção civil). • PI 6.3 – Conservação, protecção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural. • PI 8.3 – Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras. • PI 9.1 – Inclusão activa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação activa e a melhoria da empregabilidade. • PI 9.4 – Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, incluindo cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral. • PI 9.7 – Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária. • PI 10.1 – Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais para a reintegração no ensino e na formação. • PI 10.5 – Investimentos na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas. Com fundamento nos termos do aviso, a presente candidatura visa capacitar a AML para o exercício dos anos de 2016 (segundo semestre), 2017 e 2018 (primeiro semestre), ou seja, 24 meses, a fim de levar a cabo as tarefas inscritas na Adenda de Delegação de Competências.