Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O território do Vale da Amoreira, marcadamente urbano, apresenta-se como o mais populoso do concelho da Moita, no entanto com características diferenciadas não obstante tratar-se de uma comunidade desfavorecida. O território onde se enquadra a intervenção em causa, conta com um edificado de 795 edifícios que correspondem a 4455 alojamentos, enquadra-se na tipologia de Bairro Social, no entanto não como Bairro, mas sim como território onde existem diversos bairros sociais, sendo a maior bolsa de habitação social do concelho, esta aglomeração favorece alguma degradação do ambiente urbano. Relativamente à população residente verificou-se uma evolução demográfica desfavorável, de 20,2%, passando de 12360 habitantes em 2001 para 9864 em 2011. O território foi classificado como especialmente afectado pelo desemprego no âmbito do CLDS 3G. As baixas qualificações profissionais e as situações de pobreza e exclusão social caracterizam também esta comunidade, assim como uma marcada existência de população imigrante e minorias. Encontramos um Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante, um Projecto Escolhas 5G e uma dinâmica de intervenção em rede que advém do trabalho de parceria da Comissão Social de Freguesia. Também está considerada intervenção no âmbito da DLBC Urbana. Para uma actuação coerente e integrada, no sentido da promoção da autonomia social das populações, em convergência de esforços com as instituições públicas e organizações locais, procura-se encontrar as soluções mais eficazes para a resolução de vários problemas multidimensionais, especialmente através da concertação entre os diversos parceiros do Conselho Local de Acção Social da Moita. É nesse âmbito que se insere a gestão social do parque habitacional municipal, o acompanhamento das famílias realojadas e o desenvolvimento dos processos de atribuição das habitações sociais de sua propriedade. Assim, tendo em vista os objectivos que consubstanciam as linhas estratégicas definidas para o concelho da Moita e expressas no PEDU, nomeadamente no objectivo de melhorar as condições do edificado e habitabilidade dos fogos de habitação pública e privada a Câmara Municipal da Moita, no âmbito das suas competências, considera esta comunidade desfavorecida, o Vale da Amoreira, como prioritária no âmbito do PAICD . No âmbito deste plano de acção, pretende-se proceder à realização de intervenções de carácter físico, não só de reabilitação em edifícios de habitação social, mas também no espaço público envolvente, bem como ainda nos equipamentos de utilização colectiva e acessos. Esta intervenção poderá potenciar a oportunidade de consciencializar os residentes para a importância da ocupação, da valorização e da preservação das suas habitações, estimulando-os para um sentimento de pertença na comunidade e valorização do espaço onde residem esperando-se consequentemente um reflexo no melhoramento da sua qualidade de vida, bem como criando deste modo sentimentos de uma apropriação e pertença ao local. Assim, a Câmara Municipal da Moita, no âmbito das suas competências enquanto proprietária dos fogos de habitação social em causa, pretende potenciar através do PAICD uma estratégia de intervenção comum com estas famílias, levadas a cabo também por outros parceiros e ainda no âmbito de outras intervenções que respondam às questões do desemprego, do abandono escolar, da exclusão social, da pobreza, entre outras, as quais caracterizam as comunidades desfavorecidas do concelho. Tendo presente as características territoriais e sociodemográficas, e os resultados da análise SWOT efectuada, os desafios resultarão não só do aproveitamento das forças para tirar partido das oportunidades, mas também da forma como estas podem ajudar a ultrapassar as fraquezas identificadas. De modo análogo, os factores críticos de sucesso estão directamente relacionados com as fraquezas a suprir e as ameaças a enfrentar, e igualmente com a capacidade de utilizar as forças para minimizar os efeitos das ameaças. As consequências da situação económica e financeira do país são tanto mais agravadas quanto a vulnerabilidade dos territórios para que olhamos. O concelho da Moita sofre um impacto maior desta situação que se reflecte nos pontos fracos identificados e nos indicadores socioeconómicos e demográficos apontados, colocando-o numa posição de inferioridade no contexto da região. Esta vulnerabilidade é decorrente do baixo nível de escolarização, da elevada taxa de desemprego, do trabalho sazonal, precário e desqualificado e da fraca dinâmica empresarial, conducentes à fragilidade económica e social que têm marcado de forma indelével este território. A intervenção de reabilitação dos Bairros construídos no âmbito do Programa Especial de Realojamento integra-se assim nesta visão holística de intervenção, com o objectivo comum de trabalhar a inclusão social. Em termos materiais para a concretização da presente operação identificaram-se os principais problemas que tem sido alvo de descontentamento pelos residentes corrigindo-os. Foi dada especial importância a alguns aspectos que não sendo muito comuns à data de concepção dos edifícios, hoje são tão mais importantes para a utilização e criação de condições de igualdade às pessoas com mais vulnerabilidades, como será o caso das pessoas com mobilidade condicionada.