Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Considerando as comunidades como um todo, onde se incluem as dimensões: física, social, económica e ambiental, não podemos deixar de definir alguns territórios do concelho da Moita como comunidades desfavorecidas, nomeadamente a União das Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira. Marcadamente urbano, este território apresenta-se como o mais populoso do concelho da Moita e tem características diferenciadas quando falamos da Baixa da Banheira ou do Vale da Amoreira. O Vale da Amoreira, território onde se enquadra a intervenção em causa conta com 795 edifícios a que correspondem 4455 alojamentos, enquadra-se na tipologia de Bairro Social, no entanto não como Bairro, mas sim como território onde existem diversos bairros sociais, sendo a maior bolsa de habitação social do concelho, aglomeração esta que favorece alguma degradação do ambiente urbano. Relativamente à população residente verificou-se uma evolução demográfica desfavorável, de 20,2%, passando de 12360 habitantes em 2001 para 9864 em 2011. O território foi classificado como especialmente afetado pelo desemprego no âmbito do CLDS 3G. As baixas qualificações profissionais e as situações de pobreza e exclusão social caracterizam também esta comunidade, assim como uma marcada existência de população imigrante e minorias. Encontramos um Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante, um Projeto Escolhas 5G e uma dinâmica de intervenção em rede que advém do trabalho de parceria da Comissão Social de Freguesia. Também está considerada intervenção no âmbito da DLBC Urbana. Assim, tendo em vista os objetivos que consubstanciam as linhas estratégicas definidas no PEDU, a Câmara Municipal da Moita, no âmbito das suas competências, considerou esta comunidade desfavorecida como prioritária no âmbito do PAICD. Nestes termos, e para além de uma intervenção no edificado destinado à habitação, é de realçar ainda a importância da intervenção nos espaços exteriores da envolvente do bairro social criando zonas de lazer com iluminação pública reforçada, bem como da intervenção nos equipamentos de utilização coletiva e seus acessos. Estimulando esta ocupação acreditamos estar a potenciar hábitos de vida saudáveis bem como uma utilização responsável dos espaços através da prática do desporto. Esta intervenção poderá potenciar a oportunidade de consciencializar os munícipes para a importância da ocupação, da valorização e da preservação das habitações, do espaço público e dos equipamentos coletivos, estimulando-os para um sentimento de pertença e valorização do espaço onde residem, e consequentemente com reflexo no melhoramento do ambiente urbano da comunidade e da sua qualidade de vida, bem como criando deste modo sentimentos de uma apropriação e pertença ao espaço, interior e exterior associada a uma imagem de organização e respeito pelo bem público. Estamos em crer que as diversas actividades desportivas a promover neste espaço requalificado promovem nas crianças e jovens que os utilizam competências pessoais e sociais e novas perspectivas de futuro. Assim, a Câmara Municipal da Moita, no âmbito das suas competências enquanto proprietária dos fogos de habitação social em causa, pretende potenciar através do PAICD uma estratégia de intervenção comum com estas famílias levadas a cabo por outros parceiros e no âmbito de outras intervenções que respondam às questões do desemprego, do abandono escolar, da exclusão social, da pobreza, entre outras, as quais caracterizam as comunidades desfavorecidas do concelho. Tendo presente as características territoriais e sociodemográficas, e os resultados da análise SWOT, os desafios resultarão não só do aproveitamento das forças para tirar partido das oportunidades, mas também da forma como estas podem ajudar a ultrapassar as fraquezas. De modo análogo, os fatores críticos de sucesso estão diretamente relacionados com as fraquezas a suprir e as ameaças a enfrentar, e igualmente da capacidade de utilizar as forças para minimizar os efeitos das ameaças. As consequências da situação económica e financeira do país são tanto mais agravadas quanto a vulnerabilidade dos territórios. O concelho sofre um impacto maior desta situação que se reflete nos pontos fracos identificados e nos indicadores socioeconómicos e demográficos, colocando-o numa posição de inferioridade no contexto da região. Esta vulnerabilidade é decorrente do baixo nível de escolarização, da elevada taxa de desemprego, do trabalho sazonal, precário e desqualificado e da fraca dinâmica empresarial, conducentes à fragilidade económica e social que têm marcado de forma indelével este território. Neste contexto, de fragilidade do território e dos seus agentes, impende sobre os poderes públicos uma ação determinante na reversão da atual situação e na indução de novas dinâmicas de desenvolvimento. Assim, o principal desafio que se coloca à autarquia e ao conjunto dos atores locais é firmar uma visão convergente para inverter esta tendência e alavancar a competitividade do concelho. A intervenção municipal será desenvolvida no quadro das suas atribuições e competências, privilegiando a articulação e a cooperação com os demais parceiros locais e institucionais, com vista a uma intervenção concertada, complementar eficaz e eficiente. A intervenção de reabilitação do Polidesportivo da Almada Negreiros integra-se assim nesta visão holística de intervenção com o objetivo comum de trabalhar a inclusão social. É visão da Câmara Municipal da Moita que a política municipal desportiva assenta na democratização do acesso à prática de atividade física e desportiva, promovendo o desporto para todos e fomentando hábitos de vida saudáveis, politica essa que em territórios especialmente vulneráveis, como o território do Vale da Amoreira, terá um maior enfoque. Em termos materiais a presente operação respeita à criação de um percurso de circulação pedonal que faz a ligação entre o passeio existente e o limite da Avª José Almada Negreiros suprindo uma interrupção no percurso habitualmente utilizado. O acesso será efetuado através da criação de uma zona pavimentada que relaciona a zona de tomada e largada de passageiros, a entrada da escola e o passeio existente na envolvente do campo polidesportivo. Além desta ligação mais clara, interrompe-se ainda um muro existente assumindo assim um percurso que atualmente já é bastante utilizado independentemente daquela barreira física. Complementarmente, e também através da presente operação procede-se à execução de uma zona verde de enquadramento com cerca de 1000 m² que articula o novo acesso com o polidesportivo, e para garantir o acesso pedonal seguro e confortável para os seus utilizadores, interrompe-se o estacionamento existente de forma a criar uma zona resguardada da via de circulação automóvel onde os veículos podem fazer a tomada e largada de passageiros em segurança.