Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação consiste na aquisição de um conjunto de 22 analisadores de poluentes atmosféricos, com certificação do cumprimento das normas dos métodos de referência especificados no Decreto-Lei nº 102/2010, de 23 de Setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 47/2017, de 10 de maio, o qual estabelece o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, para instalação em estações da rede de monitorização da qualidade do ar (RMQA) da CCDR LVT, localizadas na região de Lisboa, por forma a assegurar os objetivos de qualidade dos dados estipulados neste diploma e garantir a qualidade da avaliação do ar ambiente nesta região, essencial à boa gestão da qualidade do ar. Com esta ação, única componente desta operação, pretende-se adquirir um analisador de monóxido de carbono, sete analisadores de óxidos de azoto, dois analisadores de dióxido de enxofre, um analisador de ozono, dez analisadores de partículas PM10 e PM2.5 e um analisador de compostos orgânicos voláteis (BTX) para a medição de benzeno. Os novos analisadores serão instalados num conjunto de estações da RMQA onde são efetuadas medições fixas (medições efetuadas em locais fixos, que respeitam objetivos de qualidade dos dados mais rigorosos, no que diz respeito à incerteza das medições e taxa de recolha de dados), cujos dados são anualmente reportados à Comissão Europeia para avaliação da qualidade do ar ambiente, e irão substituir analisadores mais antigos, que ainda não dispõem de certificação do cumprimento das normas dos métodos de referência, e também um conjunto de analisadores, que apesar de já possuírem certificação destes métodos, apresentam um número significativo de avarias por se encontrarem em funcionamento há mais de 10 anos, originando gastos acrescidos e baixos níveis de eficiência de funcionamento. Estes analisadores que já possuem certificação das normas dos métodos de referência, serão, por sua vez, relocalizados, na sua maioria, em estações da RMQA onde são efetuadas medições indicativas (medições que respeitam objetivos de qualidade dos dados menos rigorosos do que os definidos para as medições fixas), permitindo a desativação, nestas estações, de analisadores com mais de 20 anos de funcionamento, que já apresentam inúmeras anomalias, e que também já se encontram descontinuados pelo fabricante, podendo o seu funcionamento ter de cessar a qualquer momento. Com este investimento será assim modernizado um conjunto de estações fixas da RMQA localizadas na região de Lisboa, através do reforço do número de analisadores em conformidade com os requisitos de qualidade exigidos pela legislação em vigor relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar, e melhorado o desempenho e a eficiência da maioria das estações da RMQA, aumentando a disponibilidade de dados válidos e a qualidade da informação produzida, essencial para o desenvolvimento de políticas e medidas adequadas para a redução das concentrações dos poluentes atmosféricos na região de Lisboa.