Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A intervenção, vai ao encontro da estratégia de abordagens para o investimento no ensino, na formação, na formação profissional e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino. Dando cumprimento às atribuições e competências legais das Câmaras Municipais na área da Educação, o Município de Setúbal, por considerar esta uma área prioritária de investimento para o desenvolvimento local, tem vindo a desenvolver um enorme esforço no sentido de manter, recuperar e apetrechar o Parque Escolar do 1º ciclo do ensino básico e do pré-escolar público concelhio, quer através da construção, ampliação de novos equipamentos, quer através de obras de conservação, adaptação de espaços e reapetrechamento dos existentes. Considerando que a grande maioria das nossas escolas básicas do 1º ciclo tem uma média de idades de 30 anos e que foram construídas num tempo em que se exigia apenas salas de aula e instalações sanitárias, tem sido necessário executar intervenções a nível de construção de bibliotecas escolares, cozinhas ou copas, refeitórios, salas de professores, de apoio, polivalentes, assim como o seu apetrechamento com mobiliário, equipamentos de cozinha, material didático, lúdico e informático. No entanto, dada a extensão do parque escolar, 30 escolas do 1º ciclo do ensino básico, 40 salas de educação pré-escolar, para um total de 4 510 alunos no 1º ciclo e 956 nos jardins-de-infância públicos, as instalações e equipamentos são alvo de um grande desgaste pela sua utilização frequente e intensiva. A Escola Básica do 1º Ciclo n.º 12 de Setúbal (Amoreiras) foi construída em 1987. Sendo uma escola de modelo "P3", tem sofrido ao longo dos anos várias adaptações, a fim de responder às necessidades dos alunos de hoje. Atualmente a cobertura da escola é constituída por uma estrutura simples e revestida com chapas de fibrocimento. Para além de todas as questões de saúde já conhecidas, a substituição do revestimento pode melhorar a questão térmica e o período de vida útil deste tipo de revestimento. É neste sentido que se torna imprescindível a remoção e substituição da cobertura de fibrocimento, de acordo com a lei n.º 63/2018 de 10 de outubro, que estabelece procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contem fibras de amianto.