Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente Operação é respeitante à intervenção que irá ocorrer na Escola Básica Bairro de São Miguel, estabelecimento com 16 salas de 1.º ciclo e uma capacidade total de 416 alunos, localizada na freguesia de Alvalade em Lisboa e pertencente ao Agrupamento de Escolas Rainha dona Leonor. Este equipamento escolar encontra-se enquadrado no PACTO para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da AML e respeita os limites máximos FEDER atribuídos e a programação temporal. A Operação consiste na requalificação de todo o edifício escolar que se encontra num elevado estado de degradação, dotando-o das condições exigidas legalmente no que se refere à eficiência energética e de acessibilidade bem como ao cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e a Lei n.º 2/2011 de 9 de fevereiro, através da remoção total das coberturas de fibrocimento atualmente existentes e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade através da colocação de telas de impermeabilização em PVC sobre placas de isolamento térmico em poliestireno expandido. Proceder-se-á também às adaptações necessárias ao cumprimento da legislação em vigor no que respeita à segurança contra incêndios para posterior definição de Medidas de Autoproteção com base no Dec-Lei n.º220/2008, com as alterações introduzidas pelo Dec-Lei n.º224/2015 de 9 de outubro, bem como no respeitante à melhoria do condicionamento acústico e comportamento térmico; Estão ainda previstas a substituição das redes de infraestruturas e requalificação do espaço exterior. A intervenção compreende ainda obras de ampliação com a construção de um novo bloco para albergar a sala de mediateca (biblioteca e videoteca) e a sala dedicada à Educação Musical e Expressão Plástica, incluindo instalações sanitárias (femininas, masculinas) e para pessoas com mobilidade condicionada. No seu todo, esta Operação irá racionalizar os recursos correspondendo às soluções de reorganização da rede escolar e criando condições para a redução das taxas de abandono escolar. O espaço exterior atual é de cerca de 5.744 m 2, dividido em zona pavimentada e zona verde. Prevê-se o arranjo completo do espaço exterior com dotação de espaços diferenciados de permanência e de diversão e equipamento infantil. A intervenção a efetuar, nos espaços exteriores, permitirá dotar o equipamento com uma zona de recreio com espaços diferenciados, o que se traduzirá num acréscimo significativo das condições de articulação dos alunos com o espaço exterior, atendendo às deficientes condições atuais do recreio. O orçamento apresentado na presente candidatura é adequado face aos objetivos do projeto e este demonstra a sustentabilidade já que ao nível do concelho e região de Lisboa existe uma procura positiva ao nível dos estabelecimentos públicos de 1.º ciclo, esta Operação permite colmatar as necessidades de intervenção na rede identificadas na Carta Educativa de Lisboa contribuindo desta forma para os indicadores de resultados e de realização preconizados.