Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Nos termos da Adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrada entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro 2020, foi delegado na CIMT o exercício das competências de gestão, “no respeito pelos princípios da Transparência de Procedimentos, Afetação Adequada de Recursos, Partilha de Informação e Responsabilização Partilhada e Segregação das Funções de Gestão e da Prevenção de Conflitos de Interesse”. A candidatura à Assistência Técnica da Estrutura de Apoio Técnico da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo - 2019/2021 tem como objetivo assegurar o apoio logístico, administrativo e financeiro da CIMT à Autoridade de Gestão, enquanto Organismo Intermédio, nos termos previstos na Adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial. Em cumprimento à Adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMT, e, com vista a assegurar a sua gestão e controlo, a Estrutura de Apoio Técnico, para o período económico de 2019-2021, será formada por oito recursos humanos internos e um recurso humano externo através da celebração de um contrato de prestação de serviços