Projeto Portugal 2020

A candidatura consiste na reabilitação dos espaços envolventes do bairro social do Calvário, do bairro social do Valverde, do bairro social Fernão de Magalhães e do edifício de habitação social Coosofi, em Peniche. A candidatura resulta da agregação de 4 operações previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Peniche, visto integrarem a mesma empreitada. A quarta alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal. Pretende-se alterar a data de fim, de 31.12.2019, para 31.12.2020, mantendo-se a data de início em 10.01.2017, correspondente à data da primeira fatura relativa à Elaboração de projetos base e de execução para reabilitação dos espaços exteriores envolventes a quatro bairros sociais municipais em Peniche. Esta prorrogação do prazo de execução destina-se a incluir o pagamento dos últimos autos de medição (autos de medição 8 e 9), cuja data de quitação ocorreu em 2020, e da revisão de preços. Deste modo, o prazo de execução é de 48 meses, de 10.01.2017 a 31.12.2020. Note-se que a despesa relativa aos 2 últimos autos de medição já foi validada na fase de pagamentos.