Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A candidatura consiste na requalificação da avenida Condestável Dom Nuno Álvares Pereira, na cidade de Tomar. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal. Pretende-se alterar o prazo de execução da candidatura, de 16.04.2019 a 31.12.2020, para 09.07.2019 a 04.04.2021. A data de início corresponde à data do auto de consignação da empreitada. Na fase de aprovação inicial da candidatura, já tinha sido celebrado o contrato de empreitada, aguardando-se a emissão do visto do Tribunal de Contas. Atualmente, o contrato de empreitada já foi visado pelo Tribunal de Contas. Sendo o auto de consignação da empreitada de 09.07.2019 e o prazo de execução da empreitada, de 270 dias, a conclusão física ocorreria em 04.04.2020. No entanto, verificaram-se as seguintes prorrogações do prazo de execução da empreitada: - Prorrogação do prazo até 31.08.2020, devido a ameaças da comunidade cigana que impediam o início dos trabalhos antes das 10h30, à impossibilidade de trabalhar pelo facto das águas da ETAR recuarem e inundarem a conduta, cais e a vala e às limitações em termos de mão de obra e fornecimento de materiais, decorrentes do estado de pandemia causado pela doença covid19. - Prorrogação do prazo até 31.12.2020, pelas razões referidas anteriormente. - Prorrogação do prazo até 01.02.2021, devido às condições climáticas adversas que impedem a execução de betuminosos e sinalização rodoviária. O promotor propõe 04.04.2021 como data de fim, correspondente a 24 meses após a data de assinatura do termo de aceitação, de 05.04.2019. Foi ainda alterada a distribuição anual do investimento elegível e o ano de alvo dos indicadores de realização e de resultado.