Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A candidatura consiste na requalificação das instalações do antigo complexo industrial vinícola de A-da-Gorda, sendo criada uma área de acolhimento de projetos de inovação e investigação no setor primário. A quarta alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal. Pretende-se alterar a data de fim da operação, de 31.10.2021, para 30.06.2022, mantendo-se a data de início em 20.07.2016, correspondente à data da primeira fatura relativa ao projeto de execução. O auto de consignação da empreitada é de 28.04.2017, com um prazo de execução de 180 dias. A data prevista para a conclusão física seria 30.10.2017, contada a partir da data de comunicação ao empreiteiro da aprovação do plano de segurança e saúde, de 03.05.2017. De acordo com a primeira alteração da candidatura, o prazo de execução da empreitada foi prorrogado por 2 vezes, com um acréscimo de 68 e 120 dias, sendo a data prevista para a conclusão física de 06.05.2018. De acordo com a segunda alteração da candidatura, o prazo de execução da empreitada foi prorrogado até 19.04.2019. Entretanto, verificou-se uma cessão de posição contratual do empreiteiro MRG Constrution, S.A. para o consórcio formado pelas empresas Now XXI – Engenharia & Construção, Lda e Tanagra – Empreiteiros, S.A.. A adenda ao contrato de empreitada, relativa à cessão de posição contratual, celebrada em 09.10.2019, prevê que a conclusão física da empreitada ocorra em 29.02.2020. Posteriormente, foi aprovada uma prorrogação do prazo de execução da empreitada até 31.08.2020, pelo facto de não ter sido possível iniciar os trabalhos antes de 06.01.2020, devido à época festiva. Entretanto, a obra foi retomada, com um volume de trabalhos inferior ao previsto, tendo sido iniciado um processo de resolução sancionatória definitiva do contrato de empreitada, aprovado pelo executivo camarário, em 23.11.2020. Após análise das alegações apresentadas pelo consórcio empreiteiro, na fase de audiência prévia, foi decidido pelo executivo camarário, em 05.02.2021, aceitar a intenção do empreiteiro Now XXI – Engenharia & Construção, Lda em assumir a total responsabilidade do consórcio e da execução da obra, tendo como data de conclusão 30.06.2021. Posteriormente, foram aprovadas, pelo executivo camarário, as seguintes prorrogações do prazo de execução da empreitada: - Prorrogação do prazo, em 72 dias, até 10.09.2021. - Prorrogação do prazo até 16.11.2021. - Prorrogação do prazo, em 45 dias, até 31.12.2021. Deste modo, o promotor propõe 30.06.2022 como data de fim da candidatura, correspondente à conclusão financeira da empreitada. O prazo de execução é de 71 meses e meio, de 20.07.2016 a 30.06.2022.