Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Com a presente operação pretende-se assegurar a recuperação das infraestruturas públicas (edifícios e construções municipais) afetadas pelos incêndios de 17 de junho de 2017. A reprogramação física, financeira e temporal deve-se à necessidade de ajustamento da elegibilidade da despesa da actual operação atendendo aos valores adjudicados/concretizados após conclusão dos procedimentos de contração pública. Por sua vez, a reprogramação temporal fica a dever-se a vicissitudes e contingências internas do funcionamento da entidade beneficiária que levaram a atrasos significativos na elaboração/lançamento do procedimento de contratação pública, como também, a atrasos ao nível da execução das empreitadas (prorrogações de prazo). Os procedimentos da operação encontram-se concluídos física e financeiramente, sendo necessário ajustar a despesa à conta final das empreitadas e à data de término por forma a acolher a data da ultima despesa. Devido a estas situações, torna-se necessário proceder ao ajustamento físico e financeiro do investimento ao nível da distribuição temporal.