Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Com a presente operação pretende-se assegurar a reposição das viaturas municipais afetadas pelos incêndios de 17 de junho de 2017. A reprogramação física, financeira e temporal deve-se à necessidade de ajustamento da elegibilidade da despesa da actual operação atendendo aos valores adjudicados/concretizados após conclusão dos procedimentos de contração pública. A reprogramação temporal deve-se ao facto de a natureza dos trabalhos a realizar (sinalética rodoviária horizontal, vertical e fornecimento/instalação guardas metálicas) no âmbito da presente candidatura estarem diretamente relacionados e condicionados pela conclusão dos trabalhos contemplados na candidatura CENTRO-07-2316-FEDER-00124, com a designação “Reabilitação das estradas municipais diretamente afetadas pelo incêndio de junho de 2017”, pelo que não foi possível a sua conclusão dentro do prazo aprovado para execução da operação. Acresce ainda o facto de a data de quitação da última despesa (28.02.2019) ser posterior à data de término da operação (30.06.2018). A operação encontra-se física e financeiramente, sendo necessário ajustar a data de término por forma a acolher a data da ultima despesa. Devido a estas situações, torna-se necessário proceder ao ajustamento físico e financeiro do investimento ao nível da distribuição temporal.