Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

No contexto do Plano de Ação para Regeneração Urbana (PARU) de Proença-a-Nova estão previstas ações no espaço público e de reabilitação de edifícios que estão cobertas pela PI 6.5 - adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão. As operações propostas procuram, no essencial, contribuir para a revitalização do centro histórico de Proença-a-Nova, corrigindo as situações de degradação do edificado e desqualificação do espaço publico identificadas no diagnostico, como também responder afirmativamente aos riscos associados ao despovoamento e envelhecimento. Desta forma espera-se atrair novos públicos ao centro histórico e a redinamização económica do tecido empresarial local. A existência de edificado público degradado com significativo interesse local e com mais de 30 anos, justifica plenamente mobilização da PI 6.5, por parte município, possibilitando assim realização um conjunto de ações dirigidas à reabilitação destes importantes elementos urbanos. O PARU prevê, diversas ações de requalificação em edificado, propriedade do município, cuja finalidade consiste, essencialmente, na sua modernização e qualificação, adaptando-os a novas funções urbanas que possam ser, simultaneamente, fomentadoras das dinâmicas económicas concelhias. Os investimentos no edificado não podem ser dissociados de uma intervenção modernizadora do espaço público. Desse ponto de vista, a reabilitação do espaço público passa, em grande parte, pela melhoria dos espaços verdes e de convívio, bem como pela introdução de mobiliário urbano adequado e atrativo. Prevêem-se, portanto, diversas operações de requalificação de espaço público em importantes áreas do centro histórico como o Largo da Devesa, o Jardim de St. Margarida, a Praça Frei Egídio e a Av. do Colégio. As operações visam dotar estes espaços de boas condições de funcionalidade e atratividade, conforto e segurança, enquadrando-se perfeitamente tipologia de operação “qualificação e modernização do espaço, equipamentos e ambiente urbano, incluído espaços verdes e mobiliário urbano”. Na sequência da candidatura apresentada por este Município ao Plano de Ação para Regeneração Urbana (PARU) – Aviso N.º Centro – 16 – 2016 – 01 à qual foi atribuído o código Centro-16-2016-01-013, estão identificados uma série de investimentos no espaço público, dos quais se considera que a Requalificação do Largo da Devesa em Proença-a-Nova é prioritário. O aviso de concurso Centro-16-2016-03 diz respeito a candidaturas enquadradas na prioridade de investimento 6.5 (6e) - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído. Esta prioridade está incluída no Eixo Prioritário 7 – Afirmar a sustentabilidade dos territórios (CONSERVAR), estando associado ao objetivo temático 6 – Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos do POR. Por sua vez, na seção 18 do RESEUR, relativa à reabilitação e qualidade do ambiente urbano, o artigo 119º estabelece que os apoios têm como objetivo específico a melhoria do ambiente urbano através da revitalização das cidades, em especial nos centros urbanos, por via da reabilitação física do edificado destinado a habitação, comércio, serviços, equipamentos de utilização coletiva e do espaço público envolvente, da qualificação ambiental e urbanística das áreas industriais abandonadas, bem como da redução da poluição do ar e do ruído. Do aviso constam 3 tipologias de investimento suscetíveis de serem apoiadas são as seguintes, desde que enquadradas no PARU: a) Qualificação e modernização do espaço, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e mobiliário urbano. b) Recuperação, expansão e valorização de sistemas e estruturas ecológicas urbanas e infraestruturas verdes. c) Qualificação e modernização dos edifícios públicos, visando a dinamização de atividades económicas em meios urbanos através da adaptação de espaços para acolhimento de iniciativas produtivas (indústrias criativas, mostras de atividades e de produtos, soluções de co-work), e da criação de ambientes urbanos dinamizadores da criatividade, do networking e da inovação social. Quanto ao enquadramento nas tipologias, o projeto “Requalificação do Largo da Devesa em Proença-a-Nova” enquadra-se na tipologia a) qualificação e modernização do espaço, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e mobiliário urbano. Esta resulta de forma a dar continuidade às intervenções de requalificação do espaço público da vila de Proença-a-Nova. Pretende assim o Município intervir neste local o qual considera estruturante do espaço urbano uma vez que se localiza no núcleo mais antigo de Proença-a-Nova.