Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação está enquadrada no programa de acção integrante da candidatura que Município de Ansião apresentou, no pretérito dia 29 de Junho, ao Aviso CENTRO-16-2016-01, relativa ao Plano de Acção de Regeneração Urbana (PARU) da Vila de Ansião (comprovativo de submissão “PEDU CENTRO-16-2016-01-045”). Trata-se, em concreto, de uma empreitada autónoma (incluindo também a fiscalização e segurança, e as acções de informação e de sensibilização necessárias) para execução das obras públicas que concretizam a acção “ARU de Ansião: Centro Histórico | Acção "Espaço Público 01" - Regeneração Urbana: Biblioteca ao Tribunal (fase 1)”, nos seguintes espaços públicos: - Rua Jerónimo Soares Barbosa (parcial); - Rua Oliveira Salazar; - Rua da Fonte (parcial); - Rua Políbio Gomes dos Santos; - Rua João de Deus; - Travessa da Escola; - Rua Dr. Domingos Botelho Queirós (parcial); - Travessa do Bairro; - Praceta do Bairro Social; - Rua do Palácio da Justiça. Está em causa, no quadro das acções PARU, a execução da Prioridade 2, assim qualificada no e-mail que dirigimos ao Centro 2020 em 02 de Agosto de 2016 e que consta do Anexo 22 à presente memória. A acção PARU “ARU de Ansião: Centro Histórico | Acção "Espaço Público 01" - Regeneração Urbana: Biblioteca ao Tribunal (fase 1)”, inscrita em PARU, conclui-se com esta segunda empreitada objecto da presente candidatura. Ambas as empreitadas (Prioridade 1 e Prioridade 2) têm a mesta natureza física, distinguindo-se apenas pela localização espacial e pela dimensão, conforme a planta integrante do Anexo 3, da respectiva memória descritiva. A execução da citada Acção "Espaço Público 01" por meio de duas empreitadas autónomas justifica-se pela oportunidade proporcionada pelo mecanismo “Acelerador de Investimento PT2020” em conjugação com o espaço público disponível para intervenção imediata. Tal repartição não compromete o bom cumprimento das regras de contratação pública, nem restringe a concorrência na medida em que ambas as contratações foram precedidas de concurso público. Materialmente, a intervenção ora candidatada consiste na execução de obras de construção civil, ao nível das infra-estruturas viárias e modelação do espaço público, para a regeneração urbana, densificadas pelas seguintes acções: • Empreitada: ARU de Ansião: Centro Histórico | Acção "Espaço Público 01" - Regeneração Urbana: Biblioteca ao Tribunal (fase 1), relativa à requalificação do espaço público do Centro Histórico de Ansião, nos seguintes espaços públicos: ? Rua Jerónimo Soares Barbosa (parcial); ? Rua Oliveira Salazar; ? Rua da Fonte (parcial); ? Rua Políbio Gomes dos Santos; ? Rua João de Deus; ? Travessa da Escola; ? Rua Dr. Domingos Botelho Queirós (parcial); ? Travessa do Bairro; ? Praceta do Bairro Social; ? Rua do Palácio da Justiça. • Acções de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade necessárias para a prossecução dos objectivos da operação, conforme o plano de comunicação constante do ponto 7 da presente memória descritiva e justificativa; • Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica à execução das empreitadas, de acordo com os requisitos legais aplicáveis. A requalificação do espaço público a empreender, compreende: • Beneficiação das infra-estruturas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais, rede elétrica de BT e IP, rede de telecomunicações e implantação de rede de distribuição de gás; • Beneficiação das infra-estruturas viárias através da aplicação de novos pavimentos, privilegiando-se as pessoas em detrimento do automóvel, razão pela qual se diminuirá poluição atmosférica na zona de intervenção, promovendo a circulação pedonal dos espaços com aumento da satisfação e atração da população envolvida. • Eliminação das barreiras arquitectónicas de acesso a pessoas com mobilidade condicionada; • Ordenamento do trânsito automóvel de forma a evitar-se constrangimentos de trânsito. A caracterização