Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A candidatura consiste na requalificação da rua Dr. Ernesto Marreca David, em Castanheira de Pera, através do alargamento dos passeios existentes, criação de novos passeios, construção de passadeiras e colocação de pavimento tátil na zona do passeio adjacente às passadeiras. A primeira alteração é de natureza financeira e temporal. Em termos financeiros, pretende-se alterar o investimento elegível da componente Construções diversas, de acordo com o valor do contrato de empreitada, de 324.383,21 €. Em termos temporais, pretende-se alterar o prazo de execução, de 01.05.2021 a 31.03.2022, para 31.08.2021 a 31.12.2022. A data de início corresponde à data do auto de consignação da empreitada. A data de de fim corresponde à data prevista de conclusão financeira da candidatura. A alteração do prazo de execução deve-se aos seguintes fatores: - Na fase de submissão da candidatura, tinha sido aprovado o projeto de execução, não tendo ainda sido iniciado o procedimento contratual de empreitada. - Em 26.03.2021 foi aberto o procedimento contratual de concurso público. No decorrer do procedimento contratual foi apresentada uma lista de erros e omissões e 2 pedidos de esclarecimentos, obrigando à prorrogação do prazo para apresentação de propostas em 15 dias. - Atualmente, foi celebrado o contrato de empreitada, em 02.08.2021, no valor de 324.383,21 € e com um prazo de execução de 180 dias. O auto de consignação é de 31.08.2021. - Ocorreram atrasos por parte do adjudicatário na compilação da documentação necessária para a aprovação do Plano de Segurança e de Saúde, que ocorreu apenas em 18.11.2021, provocando atrasos no início da empreitada.