Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O presente projeto de Reabilitação do Bairro Social da Póvoa no Município da Mealhada refere-se à reabilitação energética dos edifícios de habitação social sitos no Bairro Social da Póvoa, correspondentes a 3 blocos de habitação, todos com 4 pisos, num total de 24 fracções, das quais 16 pertencem ao Município, sendo as restantes privadas. No bloco A o Município detém 5 frações, no bloco B dispõe de 6 frações e no bloco C frui de 3 frações. O edifício é constituído em regime de propriedade horizontal, sendo que o bloco A tem quatro frações de tipologia T4 e uma fração de tipologia T3; o bloco B detém três frações da tipologia T2 e outras três da tipologia T3 e o bloco C apresenta apenas frações da tipologia T2. As frações em causa apresentam uma eficiência energética reduzida, de acordo com a análise realizada no âmbito da Certificação Energética, designadamente ao nível dos consumos estimados muito superiores aos das atuais referências de desempenho energético, para além de problemas a nível de conforto térmico. A proposta de intervenção, ao nível das medidas de eficiência energética previstas em sede de auditoria energética/certificados energéticos, caracteriza-se pela aplicação de isolamento térmico continuo em paredes (ETICS), aplicação de isolamento térmico no pavimento e cobertura (incluindo a substituição da cobertura existente), substituição de vãos envidraçados por soluções mais eficientes com caixilharia em alumínio com corte térmico, dispositivos de sombreamento (estores de lâminas), instalação de colectores solares térmicos para produção de AQS. Decorrente do mapa de orçamento apresentado com base no projeto de execução, são apresentadas outras soluções de eficiência energética e outros trabalhos de beneficiação do edificado não previstos em sede de auditoria energética/certificados energéticos. A reprogramação financeira, física e temporal deve-se à necessidade de avaliar a integração da despesa (revisão de preços), ajustar a elegibilidade da despesa à conta final da empreitada, assim como redefinir a data de fim da operação perante a última despesa efetuada. A operação apresenta ainda a incorporação de uma nova componente referente à componente “Ajustamentos de preços - Revisão de Preços”. Devido a esta situação, torna-se também necessário proceder ao ajustamento físico e financeiro do investimento ao nível da distribuição temporal atendendo aos valores já adjudicados/executados para conclusão dos objetivos da operação. De referir que a operação, inicialmente, teve atrasos na sua execução, na medida em que em 19.07.2019 foi lançado um procedimento de concurso público, o qual ficou deserto por via da não apresentação de propostas. Decorrente da revogação da decisão de contratar e da necessidade de lançar novo procedimento, em 02.10.2019, foi lançado novo procedimento de concurso público para execução da empreitada de “Reabilitação e Beneficiação Energética do Bairro Social da Póvoa de Mealhada”. Após ter terminado o prazo para apresentação de propostas, constatou-se novamente, a inexistência de propostas, o que determinou revogação da decisão de contratar. Nesta sequência, em 18.12.2019 foi desencadeado o terceiro procedimento pré-contratual com vista à adjudicação da empreitada de “Reabilitação e Beneficiação Energética do Bairro Social da Póvoa de Mealhada”. A adjudicação da empreitada referida determinou um aumento do preço base, mantendo-se as restantes condições fixadas no Caderno de Encargos inalteradas. O objetivo da operação proposta consubstancia-se na melhoria/aumento do desempenho energético de cada fração de habitação, no âmbito do Sistema de Certificação Energética, através da implementação das medidas de melhoria destinadas a melhorar a eficiência energética e conforto térmico das habitações, pelo que os objetivos inicialmente propostos são mantidos.