Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O presente projeto visa a reabilitação energética em edifícios de habitação social, num conjunto de 18 frações, no Bairro Social Eugénio Ribeiro e do Bairro de Napoleão, no concelho de Albergaria-a-Velha. O Município de Albergaria-a-Velha é o legitimo proprietário das 18 Frações a intervencionar. Contudo, das 18 Frações em que se pretende intervir somente 3 frações do Bairro Eugénio Ribeiro se encontram em regime de renda apoiada, nos termos da definição que consta da alínea q) do artigo 2.º do RE SEUR. As demais 3 Frações do Bairro Eugénio Ribeiro estão ocupadas com contratos de rendas sociais que serão atualizados de acordo com a legislação em vigor. No que diz respeito às 12 Frações do Bairro de Napoleão, as mesmas são cedidas a título gratuito cumprindo o testamento do Legado de Napoleão. Assim, face ao disposto na alínea e) do Ponto 10.3 do Aviso, designadamente: "Circunscrever-se à habitação social que se encontre em regime de renda apoiada e cuja propriedade é pública, nos termos da definição que consta da alínea q) do artigo 2.º do RE SEUR;”, a elegibilidade dos investimentos limita-se ao investimento a concretizar em 3 das 6 Frações do Bairro Eugénio Ribeiro. As frações em causa apresentam uma eficiência energética reduzida, de acordo com a análise/auditoria realizada no âmbito da Certificação Energética, designadamente ao nível dos consumos estimados serem muito superiores aos das atuais referências de desempenho energético, para além de problemas a nível de conforto térmico. A reabilitação energética dos edifícios de habitação social, contempla a implementação de medidas de eficiência energética que permitem a redução do consumo energético e consequente da redução de emissões de CO2. A proposta de intervenção, ao nível das medidas de eficiência energética previstas em sede de auditoria energética/certificados energéticos, em consonância com o “Mapa de medições, trabalhos e orçamento” adjudicado caracteriza-se pela implementação das seguintes medidas de eficiência energética: Isolamento térmico em paredes (EPS150 de espessura de 70mm; Isolamento térmico em paredes interiores (EPS150 de espessura de 70mm; Isolamento térmico de cobertura inclinada - aplicação nas vertentes sob a estrutura resistente da cobertura inclinada (Placas EPS tipo 150, com 100mm de espessura); Substituição das caixilharias por caixilharias em PVC (sistema de abertura igual ao existente, com vidros duplos (vidro exterior incolor com 5mm caixa de ar de 16mm + vidro interior incolor de 5mm) e com classe de permeabilidade e Colocação de um sistema solar de termossifão, com um coletor de área até 2m2 e um depósito de 120 a 200 litros, para preparação de Águas Quentes. A reprogramação física, temporal e financeira deve-se à necessidade de ajustamento da elegibilidade da despesa da operação aos valores adjudicados. Devido a esta situação, torna-se também necessário proceder ao ajustamento físico e financeiro do investimento ao nível da distribuição temporal atendendo à execução da empreitada.