Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A Câmara Municipal de Celorico da Beira decidiu requalificar toda a oferta de educação e ensino do concelho de Celorico da Beira, tendo já sido requalificadas duas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, designadamente a Escola EB1 de São Pedro e a Escola EB1 de Santa Luzia; encontra-se a decorrer a Reconstrução e ampliação da Escola Básica e Secundária Sacadura Cabral e irá ainda proceder-se à Reconstrução e ampliação da Escola EB1 de Lajeosa do Mondego, ficando, desta forma, requalificados e adaptados às novas exigência escolares todos os edifícios escolares do ensino básico e secundário de Celorico da Beira, dando assim resposta às necessidades educativas dos alunos. Tendo em conta as intervenções já efetuadas e as que se encontram ainda a decorrer, como já referido, fica apenas em falta intervir na rede pré-escolar, tratando-se também de um edifício que carece de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada, a candidatura: Reabilitação do edifício do Jardim de Infância de Santa Luzia. A operação objeto de candidatura consiste numa intervenção complementar à Operação n.º CENTRO-03-5673-FEDER-000141, com a designação “Reconstrução e ampliação da Escola EB1 de Santa Luzia – Escola de Acolhimento”, aprovada no âmbito do CENTRO 2020 e referente ao formulário nº 458-8241 da DGEsTE, com parecer favorável de 16/08/2016. A operação atrás referida e já concluída e financiada foi executada no edifício do 1º ciclo do ensino básico e na edificação de um recreio coberto de ligação do edifício correspondente ao 1.º ciclo do ensino básico ao edifício do Jardim de Infância. Concluída a primeira intervenção (no edifício correspondente ao 1.º ciclo do ensino básico), apresenta-se agora candidatura para intervenção no edifício correspondente ao ensino pré-escolar, designada por - Reabilitação do Edifício do Jardim de Infância de Santa Luzia, localizado na sede de concelho, União de Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego, parte integrante do equipamento educativo constituído por JI + EB1. Para além da ligação física dos edifícios, existe ligação funcional, uma vez que os alunos do 1.º ciclo do ensino básico utilizam o refeitório, bem como as salas de atividades (CAF e ATL - 3 salas) pertencentes ao edifício agora proposto a candidatura. A intervenção agora alvo de candidatura complementa a intervenção anterior já referida, na medida em que irá incidir no edifício correspondente ao Jardim de Infância/ensino pré-escolar, tendo em conta que este nível de ensino foi o único que ainda não beneficiou de qualquer tipo de intervenção, sendo este edifício contíguo ao já intervencionado do 1.º ciclo do ensino básico. O objetivo final a atingir será um equipamento educativo que contempla o ensino pré-escolar e básico (JI + EB1), apesar de a operação apresentada a candidatura incidir apenas na requalificação do edifício correspondente ao ensino pré-escolar (JI). Destina-se esta operação a, após a conclusão da intervenção agora apresentada, conseguir no conjunto dos edifícios de ensino pré-escolar e básico, o reforço da capacidade de oferta educativa, o aumento das condições de conforto, o aumento da eficácia física e funcional do edifício, tendo como objetivo a criação de condições para a prática de um ensino moderno, adaptado à boa transmissão dos conteúdos programáticos, promovendo um ensino estimulante para as crianças em idade pré-escolar e do ensino básico de Celorico da Beira. Concluída a intervenção agora apresentada a candidatura, obter-se-á um equipamento do ensino pré-escolar e básico moderno e atual. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Celorico da Beira decidiu candidatar a presente operação com financiamento do Programa Operacional Regional do Centro, no domínio do Capital Humano, no Aviso de Concurso n.º CENTRO-73-2021-21, na Prioridade de Investimento (PI) 10.5 “Investimento no ensino, na formação, na formação profissional e nas competências e na a