Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação tem como objetivo proceder à remoção e substituição de coberturas da Escola Básica 1, 2, 3 de Peniche. Na sua sessão realizada em 28-06-2019, a Assembleia Municipal de Peniche deliberou, por proposta da Câmara Municipal, rejeitar a transferência de competências no domínio da Educação, no âmbito do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, nesse ano, pelo que, essa competência se efetivou a partir de 1 de setembro de 2020, tendo a gestão, conservação e manutenção de todos os edifícios escolares do concelho passado a ser responsabilidade do Município de Peniche a partir dessa data. Acresce que, em 28-07-2020 foi assinado um acordo de colaboração entre o Município de Peniche e o Ministério da Educação para a remoção de amianto nas escolas do concelho. A intervenção neste equipamento escolar será realizada no âmbito de uma empreitada de obras públicas (única rubrica de investimento da candidatura) que abrange 4 escolas: EB 2, 3 D. Luís de Ataíde, EB 1, 2,3 de Peniche, Escola Secundária de Peniche e EB 2, 3 de Atouguia da Baleia. O projeto de execução foi elaborado internamente, pelo que não corresponde a uma rubrica de investimento elegível. As peças do procedimento encontram-se aprovadas e o procedimento de contratação pública da empreitada já foi lançado, conforme cópia da publicação que se anexa à presente candidatura. Esta é uma intervenção que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de amianto, sendo esta uma das escolas incluídas no exercício de identificação a que corresponde o anexo ao Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho. Estas coberturas são constituídas por materiais que contêm amianto na sua composição, sendo este um material que, em condições de elevada degradação, é altamente prejudicial para a saúde humana e para o meio ambiente, principalmente quando manuseado, danificado ou cortado, pelo potencial de libertação de fibras para o ar que podem provocar doenças cancerígenas. Assim, com o objetivo de remoção e substituição das chapas de cobertura em fibrocimento com amianto dos edifícios, o projeto prevê os seguintes materiais: i) chapas de naturocimento; ii) painéis tipo sandwich. Para além dos trabalhos de remoção e substituição de coberturas (e outros elementos de cobertura com amianto), o projeto prevê a remoção e substituição dos materiais dos sistemas de impermeabilização das coberturas em “tela asfáltica”, que se encontram visivelmente degradados, dado que terem já ultrapassado largamente a sua vida útil de utilização, bem como a remoção de claraboias em policarbonato (incluindo respetivas estruturas de suporte), visivelmente degradadas. Prevê-se ainda os seguintes trabalhos: • Aplicação de um sistema de lajetas térmicas para melhoria do conforto térmico dos edifícios a aplicar sobre o novo sistema de impermeabilização de coberturas planas; • Substituição de claraboias em policarbonato, visivelmente degradas e desadequadas às condições climatéricas do local, por caixilharia de alumínio com vidro duplo, incluindo respetiva estrutura metálica de suporte; • Aplicação de capeamento no topo de platibandas com perfil em chapa de alumínio; • Proteção das juntas de dilatação, com a colocação de um cordão sobre o isolamento existente e sob as novas telas de impermeabilização. Os trabalhos acima referidos foram definidos no âmbito da candidatura para cofinanciamento da obra e com base nas principais patologias detetadas nos edifícios a intervir, provocadas pela degradação dos materiais das coberturas. A escolha dos materiais previstos em projeto teve em conta a localização dos equipamentos escolares a intervir, a durabilidade dos mesmos face à abrasividade climatérica, a estética dos edifícios e compatibilização das soluções propostas com a estrutura dos mesmos. 1.1. Trabalhos Previstos Escola Básica 1, 2, 3 de Peniche A intervenção neste equipamento escolar abrange os seguintes ed