Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O edifício da Escola Básica Rainha Santa Isabel indicia a presença de materiais contendo amianto (MCA). Neste contexto, a presente operação diz respeito à remoção de todas as estruturas com fibrocimento deste equipamento escolar, totalizando 2.180m2 de cobertura a retirar. De um modo geral, os trabalhos a realizar compreendem o seguinte: Remoção das coberturas e sua substituição por telha de perfil de cobertura, totalizando 2.500m2, com canal de 25cm, em painel sanduíche de chapa de aço, pré-lacada (25 µm) poliéster, na cor RAL 9006 e correspondentes acessórios; Criação de remates metálicos de fecho na parte inferior do painel do novo beirado no prefabricado e remates metálicos de fecho na parte inferior do painel, devendo manter-se o mesmo avanço existente; Todos os remates necessários deverão garantir isolamento eficaz pela proposta de soluções de correção; Eventualmente será necessária a construção de apoios intermédios com perfis ? em aço galvanizado; Manter-se a mesma inclinação da cobertura existente ou com o máximo limitado à altura dos muretes de empena; Manter-se o mesmo sistema de drenagem pluvial onde existir. Tanto os trabalhos de remoção como a proteção dos trabalhadores estão legislados segundo o DL 266/2007 de 24 de julho que transpõe as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho de 2003 implicando informação, formação específica dos trabalhadores, diversas medidas de segurança e à execução e apresentação de um Plano de Trabalhos à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tendo esta as atribuições de aprovação e fiscalização. Antes do início da obra, deverá ser feito previamente um inventário dos resíduos de construção e demolição (RCD). Este tipo de resíduos considerados contaminados, não urbanos, perigosos terão de ser retirados em segurança, transportados e armazenados por empresas licenciadas para o efeito pela Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) e o seu destino final em que fiquem salvaguardadas as questões ambientais e todos os requisitos indicados na legislação e de acordo com todas as normas em vigor.