Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Tendo sido celebrado a 31 de julho de 2015 o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, bem como a adenda ao Pacto assinada a 7 de dezembro de 2015, entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Alentejo que, delegou as competências de gestão técnica e financeira das verbas do FEDER afetas às Prioridades de Investimento contratualizadas ao nível da região do Alto Alentejo. Esta operação pretende assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão na CIMAA, tendo em atenção os procedimentos previstos no Manual de Procedimentos.