Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Consideradas as interdependências lógicas, legais e tecnológicas existentes entre os diversos processos de modernização, bem como os objetivos e prioridades fixados nos documentos de suporte à modernização administrativa e administração eletrónica, a operação é constituída pelas atividades que passamos a identificar e descrever. 1. BALCÃO ÚNICO DIGITAL A estratégia e objetivos da política para a modernização administrativa e administração eletrónica incentiva o desenvolvimento de projetos que promovam a disponibilização de informação, apoiada em tecnologias da informação e comunicação (TIC), orientada para as necessidades dos cidadãos e empresas, nomeadamente numa lógica de "balcão único digital". Com a presente atividade pretende-se implementar uma plataforma de gestão da informação que, agregando informação continuamente atualizada, dando suporte a um modelo de atendimento municipal centrado no cidadão e empresas. Integra a presente atividade a solução de Intranet, Atendimento e Serviços Online - MyNet. O MyNet implementa uma plataforma de atendimento presencial e de serviços online, integrada com as aplicações de negócio dos municípios (ERP), e suportada na solução de gestão documental e de processos, MyDoc BPM. Através da implementação da solução MyNet, os municípios disporão de uma solução de balcão único de atendimento integrando vários canais (presencial, telefónico, online, etc.) e capacidades de interação com os cidadãos e empresas; 2. CRIAÇÃO DE REDES DE COOPERAÇÃO PERMANENTES Na era da comunicação, a transferência de dados eletrónicos tem registado um crescimento exponencial. A facilidade e velocidade com que se trocam dados cria novos desafios, de entre os quais se destacam a capacidade de entrega de dados ao destinatário certo no momento adequado. No contexto da presente operação, com o objetivo de tornar mais eficiente o tratamento de dados e mais eficaz a sua troca, pretende-se potenciar os investimentos a realizar, entre outros, nas plataformas de interoperabilidade e educação assistida, para criar redes permanentes de cooperação com entidades públicas, munícipes e empresas. Os municípios têm vindo a adquirir, nos últimos anos, um leque crescente de competências na área educativa, que geram, ao nível da gestão, um conjunto complexo de processos consumidores compulsivos de recursos humanos e financeiros. Com a aquisição dos serviços da Sistema Integrado de Gestão de Aprendizagem (SIGA) que suporta de forma integrada os processos de transportes escolares, ação social, refeições, fruta escolar, leite escolar, inventário do parque escolar, assistentes operacionais, bibliotecas escolares, atividades de enriquecimento curricular, espaços e parque escolar, visa-se criar as seguintes redes de cooperação permanentes: (i)Autarquia/Centro escolar, com base num workflow estruturado geral e a gestão remota de equipamentos, consumos, recursos humanos, atividades de enriquecimento curricular, etc.; (ii) Autarquia/Ministério da Educação e Ciência, para a disponibilização, via interoperabilidade dos sistemas informáticos, relatórios sobre ação social, refeições e transportes escolares, exigidos pelo ministério aos municípios; (iii)Autarquia/Comunidade educativa mediante a interação dos professores, alunos e encarregados de educação sobre processos tão diversos como participação no projeto educativo, rede social educativa, gestão corrente, acompanhamento curricular, solicitação diversas, nomeadamente transportes e refeições, realização de pagamentos, etc. (iv)Autarquia/Centros Escolares/Empresas, para a gestão dos processos de refeições e transportes escolares que possibilitam a gestão on-line destes processos e o seu contínuo ajustamento ás necessidades diárias. A participação do cidadão na gestão da "coisa pública" ocorrerá preferencialmente por recurso a i) aplicação informática que suporte as tarefas de recolha comunicação e gestão de anomalias/ocorrências detetadas num município, tais como fuga de água, detioração do pavimento, derrocada de muro, obstrução de uma via, que disponibilizada aos cidadãos em geral e aos autarcas de freguesia, líderes associativos e funcionários municipais, em especial, para que recurso a smartphones e tablets possam participar ativamente no processo de gestão do território; ii) aplicação móvel de interação biunívoca que permite disponibilizar serviços municipais e suporta comunicação dos utentes. 3. DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS O desenvolvimento da Administração Pública Local em linha é fortemente dependente da disponibilização de sistemas, conteúdos e serviços que assegurem uma interação digital entre esta e os cidadãos e empresas. Essa interação deve ser bilateral, no sentido de não se reduzir à disponibilização de serviços que podem ser consumidos pelos utilizadores, mas incluir também mecanismos de participação pública que possibilitem, nomeadamente, a participação na gestão da "coisa pública". Nesse sentido, a presente operação prevê a implementação de soluções que possibilitam a interação entre o Município, eleitos locais, cidadãos, empresas e turistas, nomeadamente através, do sistema interativo de disponibilização de informação contextual, com base na localização, e serviços digitais acedíveis nos terminais dos utilizadores (smartphones e tablets).