Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Sem prejuízo do esforço levado a cabo no anterior período de programação ao nível da regeneração urbana, no concelho de Vidigueira verifica-se que ainda subsistem necessidades de intervenção significativas neste domínio. Assim, e numa lógica de necessidade, complementaridade e consolidação/aprofundamento dos investimentos já concretizados, o enfoque no presente período de programação dos investimentos por parte da autarquia, continuará a privilegiar a dinamização dos investimentos relacionados com a regeneração urbana, e que a presente candidatura irá sinalizar, configurando-se como uma das prioridades estratégicas fundamentais até 2020. O objetivo principal visa garantir a requalificação do Mercado Municipal de Vidigueira, e beneficiar assim a sua adaptação arquitetónica e configuração funcional ao nível da morfologia interna às novas necessidades dos utilizadores do espaço. O espaço detém um edifício centenário do final do seculo XIX, cuja degradação repercutiu-se nos últimos anos originando a diminuição das condições de conforto proporcionadas aos seus utilizadores, tendo perdido uma parte significativa do fluxo de frequência dos membros da comunidade local, carecendo de uma beneficiação urgente. Pretende assim o Município de Vidigueira, concretizar este projeto nos termos do regulamento específico, Plano de Ação de Regeneração Urbana - Centros Urbanos Complementares, para "Remodelação do Mercado Municipal de Vidigueira", doravante designado por RMMV, o qual se enquadra nos termos do aviso nº ALT20-16-2016-16, inserido no Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (RE SEUR). Pelo exposto o projeto reúne assim as condições que permitem o seu enquadramento no presente aviso de concurso, uma vez que se trata de uma intervenção prevista no plano de ação de regeneração urbana do município com vista a ser requalificada, bem como na prioridade de investimento 6.5 (6.e) mobilizada pelo eixo 8 - ambiente e sustentabilidade, interposta no ponto 3 do aviso de concurso, a qual na sua alínea a) permite operações cuja tipologia diga respeito à "reabilitação integral de edifícios, nomeadamente destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, a comércio ou a serviços, públicos ou privados, com idade igual ou superior a 30 anos..." A realização das obras de reabilitação deste edifício público, revelam-se assim de extrema importância para a sede de concelho, atendendo à centralidade que ocupa na malha urbana e ao fato de concentrar à sua volta uma elevada densidade populacional, no quadro da espacialidade social da vila, reassumindo um elevado potencial de ponto charneira ao nível dos abastecimentos domésticos de bens alimentares no contexto da vila de Vidigueira e da sua área urbana de influência.