Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

No âmbito das competências e atribuições dos municípios em matéria de proteção civil, preconizadas através da Lei 27/2006 (Lei de Bases da Proteção Civil), da Lei 65/2007 (Organização da Proteção Civil Municipal), da lei DL 44/2019 e do DL 124/2006 na sua atual redação, que no seu conjunto enquadram e regulam a participação dos municípios no Sistema de Proteção Civil e na Defesa da Floresta Contra Incêndios, dois elementos chave na defesa de pessoas e bens foi avaliada a necessidade de aquisição de equipamentos de Defesa da Floresta contra Incêndios. Neste sentido, foi efetuado o levantamento das necessidades de bens e equipamentos com o apoio do CDOS de Évora e por decisão do Conselho Intermunicipal da CIMAC, foi assumida a articulação entre os 14 municípios para concorrer às seguintes tipologias de investimento previstas no ponto 2 do Aviso: b) Equipamentos destinados à proteção de aglomerados populacionais c) Campanhas de prevenção e sensibilização. Tendo por base as orientações e as necessidades elencadas pelos municípios, foram definidas as seguintes necessidades de aquisição no âmbito da tipologia b) do ponto 2 do aviso: equipamentos para defesa das populações. 1. 25 Biotrituradores e Estilhaçadores 2. 12 Kits de Primeira Intervenção A participação dos municípios em operações de proteção civil e socorro é cada vez mais frequente e indispensável, quer através dos Serviços Municipais de Proteção Civil, das Equipas de Sapadores Florestais, Gabinetes Técnicos Florestais e outras equipas de intervenção técnica especializada, constituindo-se assim como parceiros essenciais do Sistema. Pretende-se portanto integrar estas sinergias de forma adequada entre todos os atores e agentes do território. A aquisição de 37 equipamentos para a limpeza e a segurança dos aglomerados urbanos torna-se assim essencial às populações e aos Serviços Municipais de Proteção Civil do Alentejo Central. É ainda de extrema relevância, a par da aquisição destes equipamentos, que todas as populações sejam sensibilizadas, particularmente proprietários, produtores agrícolas e florestais, para a importância da limpeza dos terrenos e para a aplicação de processos adequados e responsáveis nas queimadas e queimas de sobrantes. A manutenção inadequada de máquinas e as queimadas ou queimas de sobrantes agrícolas e florestais realizadas de forma negligente são fatores chave enquanto pontos de início e de propagação dos incêndios florestais. Neste sentido optou-se por: o Elaboração e publicação de um Guia de Boas Práticas para a Manutenção de Faixas de Gestão de Combustível, com uma tiragem de 5000 exemplares; o Elaboração de 4 Workshops realizados em parceria com o CDOS de Évora e direcionados para produtores florestais e agricultores, para sensibilização no âmbito da gestão de combustíveis, queimas e queimadas de sobrantes; o Conceção gráfica de uma brochura para sensibilização no âmbito de proteção pessoal em caso de incêndios florestais (5000 exemplares); o Publicidade para sensibilização de limpeza de Faixas de Gestão de Combustível e comportamentos de segurança a adotar em caso de Incêndio. o 4 Workshops para para adopção de procedimentos de segurança na utilização/manuseamento dos kits, biotrituradores e estilhaçadores, durante a implementação do projeto.