Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação enquadra-se na estratégia de desenvolvimento e promoção turística do concelho de Alandroal, de uma marca e de uma sub-região, Alqueva, com cada vez maior relevo a nível nacional e internacional. Estamos profundamente empenhados em promover o desenvolvimento económico deste concelho, numa perspetiva de sustentabilidade económica e social, retirando partido dos recursos endógenos como o património cultural e ambiental. Nesta estratégia, destacamos o vasto património cultural e monumental do concelho, em especial os três Castelos que nos caracterizam e, destes, a Fortaleza de Juromenha. A possibilidade da sua recuperação e dinamização social, cultural e turística constitui, do nosso ponto de vista, o melhor exemplo do que deve ser uma política de valorização do património e promoção do turismo ao mesmo tempo que pode contribuir de forma indelével para o revitalizar das dinâmicas sociais de um concelho marcado pelo despovoamento, contribuindo para um harmonioso ordenamento do território. Mas não só! Situada sobre o Guadiana, hoje Alqueva, e com a Extremadura espanhola do outro lado da margem pode, só por si, ser um importante projeto-âncora para dinamizar toda a região. É por certo unânime o reconhecimento do potencial e da urgência da recuperação daquele local. Merecerá igual reconhecimento o papel que esta intervenção poderá ter no desenvolvimento e promoção turística de toda uma região e no seu contributo para a coesão social e territorial da Região Alentejo e do país. Encontramo-nos a desenvolver todos os esforços e a fazer todo o trabalho necessário para assegurar a inclusão definitiva da Fortaleza de Juromenha no Programa REVIVE, de cuja lista indicativa já chegou a fazer parte. Trata-se da única via possível de garantir, aos investidores selecionados de acordo com os procedimentos definidos no programa, o acesso às linhas de financiamento disponibilizadas pelo Turismo de Portugal para fazer face ao investimento necessário à recuperação do interior do imóvel e sua afetação ao turismo e à criação de unidades hoteleiras que possam gerar riqueza e postos de trabalhos que garantam a sua sustentabilidade financeira ao longo do tempo e contribuam para o desenvolvimento económico do concelho, da região e do país. No entanto, o grande interesse que os promotores privados poderão demonstrar pelo desenvolvimento do interior da fortaleza encontra na falta de investimento público na recuperação das muralhas um único, mas pesado, obstáculo que inviabiliza qualquer intervenção. Tem sido por isto que o Município de Alandroal tem vindo a solicitar as verbas necessárias, de fundos comunitários, à recuperação das muralhas da Fortaleza de Juromenha, chamando a si a responsabilidade de assumir a obra, em articulação com as entidades competentes da área do património. Posteriormente a esta determinação do Município, e complementarmente à possibilidade de integrar a Fortaleza de Juromenha no REVIVE, assistiu-se e documentou-se um conjunto de derrocadas nas muralhas que, para além, de colocarem em causa a segurança da população e visitantes significava, de acordo com os especialistas em recuperação de património, que o monumento estava a atingir um perigoso ponto de não retorno que poderia levar ao colapso da estrutura, de forma irreversível e assustadoramente rápida, se nada fosse feito. Assim, em julho de 2018, a Direção Regional da Cultura do Alentejo e técnicos da autarquia, realizaram uma vistoria ao monumento que possibilitou evidenciar e comprovar os fatos atrás identificados (documento em anexo). O relatório da vistoria refere, inclusive, que o "nível de abandono e degradação estão a fazer com que se perca um bem de inegável valor patrimonial já classificado como IPP - Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 41 191, DG, I Série, n.º 162, de 18/07/1957". Foram estes desígnios e determinação que nos permitiram chegar ao Aviso para apresentação de candidaturas n.º ALT-20-14-2019-01 cumprindo todos os critérios de elegibilidade das operações, designadamente o grau de maturidade mínimo com apresentação do anteprojeto de execução aprovado pela Câmara Municipal e com parecer favorável da Direção Regional de Cultura do Alentejo/DGPC, condicionado ao parecer da arqueologia.