Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação inclui os projetos de regeneração física e socioeconómica das freguesias de Vaiamonte e Santo Aleixo aprovados no PAICD do Concelho de Monforte. A operação contempla as ações: Ação B. 5.2- 1ª fase reabilitação do pavilhão desportivo (polidesportivo) na freguesia de Vaiamonte esta ação está identificada no PPI da Câmara Municipal de Monforte com o código 2. 252 2015/7, na carta de ordenamento como espaço urbanizado de equipamento e está integrado na área a regenerar proposta no PAICD. Enquadra-se nas ações de regeneração física e socioeconômica da freguesia de Vaiamonte esta ação complementa a anterior de requalificação do Bairro da Asseca pela proximidade permitindo a valorização de um espaço público inframunicipal com má qualidade em termos de acessos. Assim, esta ação estava prevista no PAICD como complementar da primeira, permitindo intervir no tecido urbano de forma programada conferindo-lhe coerência. No entanto, tal como foi definido inicialmente pretendia-se reabilitar um equipamento e através dele toda a envolvente. No PPI está identificado como reabilitação de polidesportivo e não pavilhão desportivo, pois é desta forma que encontra registado no património Municipal. Consiste numa ação de reabilitação de um espaço público degradado tendo o município optado por duas fases distintas a primeira fase de reabilitação do equipamento e a segunda da sua envolvente. Na memória descritiva do projeto técnico de execução vem referido como reabilitação de polidesportivo, constando o mesmo de dotar este espaço de multifuncionalidade:" O polidesportivo realizado apresenta uma área útil de campo de jogo de 991 m2, em betão poroso, no qual se pretende executar uma pintura do pavimento com vários tipos de marcações por forma a permitir a prática de ténis, (...). Serão ainda colocadas duas balizas de acordo com a lei vigente." Todas as instalações de apoio á atividade física, lúdica e de lazer como balneários, serão reabilitados, cumprindo as regras e normas vigentes desta tipologia de equipamentos. Assim, a reabilitação deste equipamento e colocando-o de novo ao serviço da comunidade é a 1º fase da reabilitação de uma área degradada, em que a 2ª fase consistirá na reabilitação da sua envolvente, permitindo a regeneração deste espaço público e permitindo complementar a ação anterior de requalificação do Bairro da Asseca.Assim a operação e reabilitação do espaço enquadra-se nos objetivos do PAICD permitindo a fruição do espaço público por diferentes públicos e estratos etários através da sua multifuncionalidade contribuindo para os objetivos de regeneração física e socioeconômica da Freguesia de Vaiamonte; Ação C. 4.2. Reabilitação urbana do Bairro Social de Santo Aleixo, na freguesia de santo Aleixo, A ação está identificada no PPI da Câmara Municipal de Monforte com o código nº 2016/3, encontra-se identificado na carta de ordenamento como espaço urbanizado de nível 1 e integra a área a regenerar, aprovada no PAICD. A valorização ambiental, paisagística e de reabilitação deste bairro social tinha previstas várias ações que se sintetizam na reabilitação deste espaço envolvente ao Bairro Social (e que abrange 50 famílias, sendo a data de construção de 1983 . O Município de Monforte tem dado o apoio á reabilitação do edificado mas a envolvente situada numa área inframunicipal, não tem ordenamento ao nível do estacionamento, acessibilidades e espaços de lazer. Tal como é referido na memória descritiva do projeto técnico de execução:" O espaço localiza-se a poente da periferia da aldeia e encosta com o Bairro Social da localidade. O local carece de espaços de lazer e lúdicos para todas as idades e é de extrema importância dotar aqueles espaços "abandonados" com uma infraestrutura que traga tranquilidade, diversão e lazer aos seus utilizadores (...).A proposta não cria inconvenientes urbanísticos, visto ser uma solução de enquadramento com os elementos existente e ao mesmo tempo de embelezamento do espaço envolvente e com grande potencial para acolher inúmeras atividades de cariz desportivo e lúdico sem interferir no funcionamento da malha existente. "A regeneração física da freguesia de Santo Aleixo inclui as áreas de bairros sociais como a presente ação cujo objetivo é, tal como foi definido no PAICD: Intervenção de reabilitação do espaço público, na área envolvente ao Bairro Social, com área de estacionamento, redução de barreiras arquitetónicas, reforço da acessibilidade e Zonas verdes urbanas, ajardinadas, de manutenção coletiva de acordo com as preferências dos moradores." O total de área a reabilitar de espaço público é de 2193.00m2, sendo superior à inicialmente prevista pois foi possível incluir a envolvente ao polidesportivo conferindo coerência ao tecido urbano melhorando as suas acessibilidades. As duas ações estão identificadas nas áreas delimitadas no respetivo PAICD tendo sido aprovadas nos termos propostos pelo Secretariado Técnico na Comissão Diretiva no ALT 20-2017-41 de 30-08-2017.