Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação inclui os projetos de regeneração física e socioeconómica das freguesias de Assumar e Vaiamonte aprovados no PAICD do Concelho de Monforte. A operação contempla as ações: Valorização Paisagística do Jardim da Fonte Baixo em Assumar, identificada no PPI da CMM com o código 02 07030301 de acordo com os instrumentos de gestão em vigor (carta de ordenamento: espaços verdes programados), situando-se numa zona periférica do aglomerado, cuja objetivo é a requalificação de espaço verde degradada permitindo a sua integração no espaço urbano, conferindo-lhe qualidade ambiental de acordo, com a sua classificação na Carta de Ordenamento. A ação identificada como prioritária insere-se em pequenas melhorações do espaço urbano, permitindo a valorização paisagística e ambiental em toda a área, constando: Criação de um jardim urbano naturalizado com componente vegetal estruturante; maximizar a presença de vegetação na matriz urbana; criação de novos fluxos pedonais; criação de novo passeio; criação de utilização diversa permitindo a sua multifuncionalidade; melhorar as condições de mobilidade com percursos que possibilitem o passeio em ar livre melhorando os acessos ao exterior; criação de zonas de lazer e zonas de estadia; implementação de campo de jogos exterior para a prática desportiva. Considerou-se a valorização ambiental do espaço urbano degradado pelo que as espécies arbóreas são autóctones em todos os extratos vegetativos. Requalificação da Envolvente ao Bairro da Asseca em Vaiamonte esta ação está identificada no PPI da Câmara Municipal de Monforte com o código 02 07030301 encontra-se identificado na carta de ordenamento numa UOPG como espaço urbanizado na envolvente ao bairro social, situa-se numa área periférica infra municipal pelo que se pretende dotar o espaço de qualidade ambiental através de uma intervenção de espaço publico, com alterações no piso promovendo modos suaves, (áreas pedonais), estacionamento e conectividade da via publica a áreas de estacionamento. Nesta ação constam o acesso aos logradouros, ao Bairro Social e conclusão do respetivos passeios. Os acessos em betuminoso de ligação aos equipamentos existentes da envolvente ao Bairro. Dotar o espaço de uma zona de lazer e convívio interjecional na zona de intervenção através de equipamentos lúdicos(parque infantil). Sendo uma zona infra municipal e com problemas ao nível das suas infraestruturas a ação comtempla ainda um encaminhamento das águas pluviais, bem como o devido acesso às habitações de acordo com o DL nº163/2006 de 8 de agosto. Construção Sala/Refeitório Edif. ALT em Vaiamonte a ação está identificado no PPI da Câmara Municipal de Monforte com o código 02 07010305, na carta de ordenamento situa-se numa zona de equipamentos. A ação consta na construção de edifício de apoio ao ATL de pré-escolar e 1º ciclo de Vaiamonte estando projetado para o máximo de 20 crianças e 5 funcionários. O edifício localiza-se em piso térreo com fácil acesso ao recreio. Respeita os normativos existentes e as condições de acessibilidade de acordo com o DL 163/2006 de 8 de agosto. O edifício inclui unicamente uma copa uma vez que não se confeciona refeições funcionando a mesma para garantir os serviços de apoio( lavagem de loiça e aquecimento de comida) ao refeitório. Possui ainda uma instalação sanitária adequada ao público-alvo. As três ações estão identificadas nas áreas delimitadas no respetivo PAICD tendo sido aprovadas nos termos propostos pelo Secretariado técnico na Comissão Diretiva no ALT 20-2017-41 de 30-08-2017.