Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O Centro Humanitário de Elvas da Cruz Vermelha Portuguesa tem em funcionamento desde 2011 a valência de cuidados continuados Integrados, da tipologia de Longa Duração e Manutenção. Conta com uma equipa multidisciplinar, de acordo com o estabelecido pelos normativos da Rede Nacional de cuidados continuados integrados, nomeadamente de acordo com Portaria n.º 50/2017, de 2 de Fevereiro. Face às necessidade sentidas na região Alentejo e à definição das politicas publicas em saúde, de alavancar o incremento da RNCCI, em todo o território nacional, em 2017, é formalizada, com a publicação do despacho n.º 11482-A/2017, de 31 de Dezembro, a atribuição de 15 lugares da tipologia de convalescença, à entidade candidata. Considerando que teriam que existir obras de remodelação e ampliação para dotar o edificado dos espaços funcionais adequados, para receber esta nova resposta, sobre a qual incide a presente candidatura, era necessário, e enquanto não se realizasse o citado alargamento, dar resposta às necessidades imediatas das entidades publicas e consequentemente dos utentes, através da abertura e colocação em funcionamento destes 15 lugares. A Equipa de Coordenação Regional dos Cuidados Continuados avaliou a solução provisória proposta pelo Centro Humanitário de Elvas da Cruz Vermelha Portuguesa, que consistia em acrescentar 15 lugares ao espaço físico da ULDM, através da conversão de quartos duplos em triplos e de quartos individuais em duplos, considerando os argumentos apresentados, nomeadamente: - as áreas disponíveis na ULDM estão acima do estipulado no regulamento próprio; - as infraestruturas existentes são promotoras de um ambiente seguro e compatíveis com uma prestação de cuidados de qualidade (comprovado pelo histórico enquanto prestadores), numa fase transitória, nomeadamente rampas de O2, vácuo e ar comprimido, em cada unidade do utente, bem como espaços de armazenamento de consumíveis e de terapêutica adequados ao uso diário, respeitando as normas de segurança implícitas neste tipo e unidades; - a partilha de espaço físico por estas duas tipologias de cuidados, transitoriamente, permitira que os enfermeiros já integrados na ULDM possam colabora na inclusão dos novos elementos a recrutar, com maior supervisão e acompanhamento, tendo em vista o bem-estar do utente. A Equipa de Coordenação Regional dos Cuidados Continuados da Administração Regional de Saude do Alentejo acolheu a proposta, tendo daí resultado igual acolhimento por parte da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), através da emissão da autorização de Funcionamento n.º UC/004/2018 (anexo à candidatura), condicionada, contudo, à ampliação e remodelação do edificado, conforme refere no seu ponto 5. A Unidade de convalescença, que surge no contexto antes mencionado, dando cumprimento ao Despacho n.º 11482-A/2017, de 31 de Dezembro, e à autorização de funcionamento da ERS, anteriormente referida, iniciou o seu funcionamento em Abril de 2018, sendo composta por uma equipa multidisciplinar, de acordo com o estipulado na Portaria n.º 50/2017, de 2 de Fevereiro, para esta tipologia de cuidados, e visa prestar tratamento e supervisão clínica, continuada e intensiva, tratamentos clínicos de reabilitação, na sequência de internamento hospitalar originado por situação clínica aguda, recorrência ou descompensação de processo crónico. Tem por finalidade a estabilização clínica e funcional, a avaliação e a reabilitação integral da pessoa com perda transitória de autonomia potencialmente recuperável e que não necessita de cuidados hospitalares de agudos. O projeto de ampliação e remodelação, alvo da presente candidatura permitirá o financiamento de uma obra de caracter obrigatório, para assegurar a manutenção da valência de Unidade de convalescença, necessária para esta região do pais. Este projeto, foi criado numa ótica de rentabilização, sustentabilidade, eficiência energética, de recursos e de custos, garantindo a manutenção de funcionamento da Unidade de Longa Duração e Manutenção e da Unidade de convalescença, partilhando o piso superior do edifício, embora em espaços separados (cada tipologia ocupará um corredor), numa perspetiva de aproveitamento de espaços, equipamentos, garantindo ganhos em saúde. O projeto tem 3 componentes de Investimento: a aquisição de equipamentos, a aquisição de estudos e projetos e as obras de ampliação e remodelação. O projeto apresentado detém licenciamento, com a respetiva licença de obra, bem como contrato programa estabelecido com a Administração regional de saúde do Alentejo, garantindo a condição de sustentabilidade da resposta. Em termos de financiamento a entidade que se apresenta a concurso, demonstra capacidade financeira para garantir a componente privada do investimento, conforme declaração anexa à candidatura e estudo de viabilidade. O inicio de funcionamento destes 15 lugares, traduziu-se num impacto positivo na economia local, numa zona do pais com índices de desemprego consideráveis, gerando a criação de 21 postos de trabalhos diretos (1 Psicólogo, 1 Técnico Superior de Serviço Social, 8 Assistentes Operacionais na categoria de Auxiliar de ação direta, 5 Enfermeiros, 1 Assistente operacional para limpeza, 1 Assistente operacional para Lavandaria, 1 Administrativo, 1 Fisioterapeuta e 1 animador socio cultural), e de 4 posto de trabalhos indiretos, através de fornecedores de serviços externos.