Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A Estratégia de Desenvolvimento Municipal assenta num processo de qualificação dos seus recursos endógenos, onde o capital humano constitui a principal preocupação, em territórios de baixa densidade, em que o envelhecimento da população e a perda de população, nomeadamente dos mais jovens, constitui um desafio crescente. O Alentejo 2020 constitui uma oportunidade para de forma transversal efetuar investimentos estruturantes que diminuam as assimetrias e contrariem as ameaças a que estão sujeitos os nossos territórios.A Município de Monforte propõe-se dotar o Concelho de Monforte dos equipamentos sociais que permitam atingir os níveis de coesão e de equidade do seu território, melhorando a qualidade de vida dos seus Munícipes e, simultaneamente, o tornem mais atrativo e competitivo no contexto da Região. O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Município de Monforte identifica as respostas sociais necessárias à concretização dos objetivos estratégicos concelhios para um desenvolvimento socioeconómico coeso, inclusivo e em igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Assim, identifica a necessidade de respostas sociais em "Lar", (ERPI) em todas as freguesias do Concelho. Para o fecho da rede falta a construção do Lar de St. Aleixo. Não sendo vocação dos Municípios a gestão de equipamentos sociais, a fragilidade do tecido económico e social concelhio, tem sido alavancado através do investimento público em parceria com os agentes locais e regionais que asseguram a gestão dos respetivos equipamentos. Esta tem sido a forma de garantir a sustentabilidade das entidades gestoras após os investimentos efetuados em equipamentos, tendo assumido diferentes formas consoante as respostas sociais e a maior ou menor capacidade das respetivas entidades parceiras. Na freguesia de Santo Aleixo o Centro Social e Paroquial de Santo Aleixo é uma IPSS que garante o funcionamento das seguintes respostas sociais:- Centro de Dia (CD) com 8 utentes, - Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) com 25 utentes. A pressão crescente do envelhecimento populacional em territórios de interior, coloca as populações em situação de isolamento, com familiares deslocados que associado à perda de autonomia os coloca em situação de fragilidade social e insegurança. Assim, a procura de ERPI aumenta, correndo o risco dos utentes de CD e SAD diminuírem e colocarem em causa a sustentabilidade destes serviços. O Centro Social e Paroquial de Santo Aleixo para responder a este constrangimento efetuou um protocolo com o Município de Monforte para a construção do Lar (ERPI) de Santo Aleixo, comprometendo-se a mesma a garantir a gestão futura da respetiva resposta social, condição para a sua sustentabilidade futura e continuar a sua missão de prestação de serviços de qualidade de assistência e acompanhamento à sua população idosa.Considerando o Município de Monforte que o setor da economia social é dos mais relevantes em termos das dinâmicas locais, constituindo-se como a principal entidade empregadora, estando em desenvolvimento outras parcerias para diversificar as respostas sociais, nomeadamente no âmbito da demência e do Turismo Sénior. A pertinência e oportunidade desta operação que se apresenta foi considerada integrada na EIDT do Alto Alentejo e nos objetivos de desenvolvimento da economia social da Região, pelo que foi considerada na no Pacto para o Desenvolvimento Territorial, através da ITI da P.I. 9.7.A concretização desta operação só é possível através do eixo 6 - Coesão Social e Inclusão do Alentejo 2020 que assegura o seu financiamento contribuindo de forma integrada para o aumento dos indicadores de coesão territorial aumentando a prestação de serviços qualificados à sua população idosa e de promoção do emprego local, condição para a inclusão, tendo como meta o aumento da atratividade e competitividade local e da sua NUT III.O Município de Monforte pretende construir um alojamento permanente coletivo (ERPI) na freguesia de Sto Aleixo, para 33 utentes, com uma área bruta de construção de aproximadamente 1703.04m2. A área de intervenção total corresponde a 7765.45m2 correspondendo a área restante à envolvente. A "construção do Lar de idosos Santo Aleixo" com o nº 2. 232 2010/46 foi aprovada pelos órgãos executivos e deliberativos do Município estando inscrita em PPI com o nº 2. 232 2010/46 Os espaços criados foram dimensionados de acordo com normas e regulamentação legal em vigor nomeadamente no que se refere às acessibilidades, Decreto-lei nº 163/2006, segurança contra incêndios e a higiene e segurança de trabalho nos estabelecimentos de serviços, bem como o cumprimento do exigido pela portaria 67/2012, de 21 de Março tendo obtido parecer positivo da segurança social. Esta intervenção procurou ter em conta aspectos como a economia da construção, a manutenção, a funcionalidade, o conforto térmico, a boa iluminação e ventilação natural e o enquadramento paisagístico. Ao serem concebidas as diferentes unidades do edifício teve-se em conta a existência de dois circuitos fundamentais: Áreas funcionais internas e utilizador externo, pois ambos devem manter-se independentes. O projeto foi desenvolvido com base num programa tendo em conta a utilização de utentes internos permanentes e o utilizador externo, bem como os serviços de pessoal, e toda a legislação aplicável, estabelecendo o dimensionamento e funcionalidade de cada um dos espaços face ao tipo e número de utentes, assim como das atividades a desenvolver.O edifício é constituído por 1 piso, com uma área bruta de construção total de 1703.04m2 e dele constam os seguintes espaços: Salas de atividades e convívio, salas de estar, refeitório, instalações sanitárias com separação por sexos, instalação sanitária de mobilidade condicionada, áreas administrativas, enfermaria, 4 quartos individuais, 10 quartos duplos, 3 quartos triplos e áreas de serviço e apoio, destinando-se a um total de 33 utentes. Todos os quartos têm a área bruta pretendida e instalação sanitária adaptada a mobilidade condicionada. Foram previstas duas salas de estar com copa para convívio e disfrutar do espaço de exterior. No bloco das áreas sociais e convívio, encontram-se as áreas de direção, serviços de saúde, de refeições, de instalações de pessoal, de serviços e apoio.Contígua ao refeitório localiza-se a cozinha, constituída pelas várias dependências em que a organização e localização desta unidade e dos espaços que a compõem tiveram em consideração a organização funcional e a interação com as diferentes valências. Da operação constam ainda como componente integrada na empreitada os arranjos exteriores da área envolvente com espaços de estacionamento e de lazer adequados permitindo as acessibilidades diferenciadas de acordo com as respetivas funções. Como componente consta a aquisição de todo o equipamento necessário ao funcionamento da ERPI de Santo Aleixo, nomeadamente elétrico e mobiliário de acordo com os padrões técnicos e respetivas funções associadas.