Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A habitação social do concelho, constitui uma resposta do Município de Portalegre, no sentido de disponibilizar uma habitação aos munícipes e famílias em situação de carência socioeconómica e que não possuem rendimentos para adquirir ou arrendar uma habitação aos preços de mercado. Existem na periferia da cidade dois bairros sociais - Atalaião e Assentos, com mais de trinta anos de idade, onde reside grande parte da população da sede do concelho, os quais carecem de uma intervenção de regeneração urbana ao nível do edificado. Refira-se que as fracções, propriedade do Município, nunca foram objecto de qualquer intervenção estruturante, apresentando um elevado estado de degradação e não garantindo as condições mínimas de habitabilidade e segurança. É no Bairro dos Assentos que o Município detém um maior número de habitações sociais, sendo que esta primeira fase de candidatura contemplará intervenções localizadas apenas nesta área urbana da cidade, sendo intervencionados os edifícios/fracções com maiores problemas a nível estrutural e de higiene e salubridade, no sentido de serem dotados de condições adequadas de habitabilidade. Assim, proceder-se-á à recuperação integral de 16 edifícios, num total de 48 fracções , das quais 7 encontram-se devolutas. As habitações devolutas terão dois destinos diferentes, após conclusão da intervenção: ocupadas por famílias que se encontram actualmente em tipologias desadequadas e colocadas a concurso para atribuição. Serão intervencionados 3 fogos de tipologia T1, 12 de tipologia T2, 19 de tipologia T3 e 14 de tipologia T4, beneficiando um total de 117 pessoas (92 pessoas residentes nas habitações ocupadas + 25 a realojar nas habitações devolutas).