Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A atual Zona Industrial de Monforte corresponde a uma infraestrutura de primeira geração resultante dos instrumentos de gestão territorial (PDM) de primeira geração cuja natureza física (Land us planning) estabeleceu uma matriz comum em todos os territórios direcionado para um modelo económico tendo no setor secundário o suporte do desenvolvimento territorial. A globalização e a economia de mercado gerou situações de mudança cada vez mais difíceis de controlar, colocando novos desafios aos ordenamento do território face à inadequação de respostas para as novas empresas e a consequente fragilidade do "tecido económico" local e regional, em particular nas áreas de interior. O surgimento do conceito de coesão territorial associado às alterações do modelo de planeamento e ordenamento do território (spatial planning) colocam como prioridade as estratégias de desenvolvimento adequadas aos recursos do território, às suas especificidades, que lhes permitam a afirmação em contextos mais alargados e tornando-os mais competitivos. Assim as Zonas Industrias existentes não passam de espaços físicos que se foram adaptando ao surgimento de empresas de pequena dimensão, que se encontravam dispersas no tecido urbano consolidado, sendo, na sua maioria, constituídas por investidores que desenvolvem mais a sua atividade no setor da prestação de serviços do que no segundo setor. As empresas com maior relevância, no desenvolvimento económico concelhio, situam-se em maioria fora da Zona Industrial, o mesmo acontecendo com novos investimentos que pelas suas características se deslocaram para fora do tecido urbano considerando a sua atividade agroindustrial. O Município tem efetuado a manutenção e conservação da Zona Industrial de Monforte dotando-a dos meios necessários ao exercício da atividade das PME existentes, pelo que se impunha criar uma área de acolhimento empresarial vocacionada para empresas ligadas ao desenvolvimento de atividades de investigação e de apoio logístico, que possam complementar a atividade económica emergente no Concelho. Os protocolos celebrados pelo município com privados no setor agroindustrial colocam desafios desde o setor primário ao terciário, em particular no trabalho de investigação, ligado ao melhoramento vegetal e animal e aproveitamento de subprodutos resultantes da atividade agrícola, agroindustrial e agroalimentar. O Município está empenhado em cativar setores ligados á investigação em parcerias com as Universidades, apoiando viveiros de empresas inovadoras que complementem as necessidades dos atores económicos do território. Os constrangimentos existentes na atual Zona industrial não permitem desenvolver as atividades pretendidas por não existir espaço disponível. A ampliação é a primeira fase de um projeto diferenciador a ser implementado em parceria com diferentes entidades públicas e privadas, numa lógica de economia circular integrado em outros projetos municipais transversais a esta operação. A qualidade e os recursos existentes nesta ampliação da área de acolhimento empresarial terão que ser diferenciadores e inovadores, constituindo um fator de atratividade e competitividade em termos regionais. Mas esses farão parte de uma segunda fase tendo como horizonte o Portugal 2030, para o qual o Município prospetiva a sua estratégia futura. A oportunidade desta operação justifica-se face às necessidades de execução das infraestruturas de abastecimento, saneamento, eletricidade e pavimentações, após o investimento efetuado na aquisição dos terrenos. Os constrangimentos a que o Município ficou sujeito com a necessidade de investimentos em infraestruturas para a coesão social no seu território não lhe permitiram, mais cedo, a sua infraestruturação. Mas a oportunidade criada por os novos investimentos privados no Concelho, associada á procura levaram o Município a investir com capitais próprios na aquisição de terrenos e avançar para a ampliação da ZIM. Assim, a aprovação desta candidatura é uma oportunidade para a concretização dos investimentos nas infraestruturas da nova área de acolhimento empresarial do Concelho de Monforte, garantindo o Município a continuidade do projeto nos termos e nas condições já apresentadas para o futuro quadro comunitário. A operação está inscrita nas grandes opções do plano (GOP) do Município de Monforte, nº 3.320 2015/5 com a designação de Ampliação da Zona Industrial de Monforte e a ação nº 3.320 2015/5 2-Execução de infraestruturas, tendo a ação 1 já sido concretizada e que se referia à aquisição de terrenos. A operação é constituída por uma componente/ação principal de execução das infraestruturas (rede de abastecimento de ´água, saneamento, eletricidade, telecomunicações e pavimentação) da ampliação da Zona Industrial de Monforte: execução de infrestruturas, representando mais de 50% do investimento e uma segunda componente/ação de reabilitação de armazém existente para infraestrutura de apoio técnico administrativo da AAE. A operação realiza-se na área identificada na memória descritiva do estudo prévio, área de expansão da Zona Industrial de Monforte, ou seja na Vila de Monforte. O que se apresenta é um estudo prévio para a execução das infraestruturas. Prevê-se que as infraestruturas contemplem as galerias técnicas para a instalação da conetividade digital á dimensão da área e necessidades dos promotores. O número total de lotes é de 6 (seis), prevendo-se que o número de promotores poderão ser superiores atendendo a que se perspetiva a criação de um viveiro de empresas de iniciativa privada. O Município de Monforte pretende adquirir um lote com armazém pertencente, atualmente à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) , para instalações de apoio à AAE, incluindo a sua reabilitação para adaptação ao seu objeto. O projeto encontra-se em desenvolvimento com os diferentes parceiros privados e públicos. O objetivo é garantir uma parceria público/privada para a promoção da atividade económica concelhia com serviços de apoio técnico de fomento da procura, oferta e promoção internacional, tendo como âncora projetos inovadores na atividade agrícola, agroalimentar e agroindustrial. Os serviços de apoio técnico-administrativo constituem uma ação de parceria inovadora que permitirá a sustentabilidade futura da operação, dinamizando a atividade económica local e que seja uma referência nesta área em termos supramunicipais. Pretende-se que através destes serviços se preste apoio á elaboração de projetos e candidaturas inovadoras a Fundos Comunitários, incluindo a área de formação e investigação. A ação prevista não consta em PPI por não se encontrarem reunidas as condições financeiras para a sua implementação, mas como se prova pelo documento anexo, o Município desenvolveu os contactos necessários para a sua concretização. Assim, com a aprovação da candidatura esta ação será inscrita, através de uma revisão às GOP e orçamento, procedendo-se á respetiva aquisição.