Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A actividade de gestão, acompanhamento, monitorização e divulgação do PARU é regulada por um Plano de Gestão e Divulgação. Este plano, elaborado na fase inicial do processo do PARU, conterá os princípios e a definição de responsabilidades para a governação e gestão e terá como objectivo garantir as melhores condições para a obtenção de resultados, incluindo ao nível da alavancagem de investimentos públicos e privados complementares às operações financiadas no âmbito do PARU. O Plano, a elaborar pela EG, com apoio de assessoria externa, será aprovado pelo executivo municipal e terá o seguinte conteúdo: a) Descrição do modelo de governação e gestão adoptado para o PARU. b) Sistema de monitorização e acompanhamento, incluindo: • Circuitos de processamento de informação e decisão. • Painel de indicadores de monitorização e acompanhamento, com definição de fontes de informação e metodologia de recolha de dados. • Natureza, conteúdo e periodicidade de relatórios de monitorização e avaliação. c) Mecanismos de divulgação: Esta componente do Plano de Gestão e Divulgação visa os seguintes objectivos: • Publicitar os apoios dos Fundos Estruturais Europeus, no cumprimento de todas as normas regulamentares existentes; • Divulgar os incentivos que estão associados ao PARU, tal como o instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas, e os benefícios fiscais e outros no quadro do RJRU, visando um efeito de alavancagem de investimento complementar, designadamente privado, em reabilitação urbana; • Aumentar o grau de conhecimento e satisfação dos residentes e visitantes, adoptando uma atitude preventiva e corretora no que se refere a impactes das obras na qualidade de vida e na funcionalidade urbanas (ruído, segurança, fecho temporário de arruamentos e outros condicionamentos); • Fomentar o grau de adesão dos proprietários de edifícios, às dinâmicas de reabilitação urbana no Centro Histórico de Loulé, sejam eles privados, públicos, ou de caráter social