Projeto Portugal 2020
Compensação das despesas relacionadas com as obrigações de serviço público no transporte aéreo e marítimo inter-ilhas, referente ao período de 01-04-2016 a 31-12-2016
Ficha de projeto
Nome
Compensação das despesas relacionadas com as obrigações de serviço público no transporte aéreo e marítimo inter-ilhas, referente ao período de 01-04-2016 a 31-12-2016 .Valor de financiamento
14 milhões € .Valor executado
14 milhões € .Código de operação
ACORES-12-6076-FEDER-000002 .Data de conclusão
10.01.2017 .Sumário
A Região Autónoma dos Açores decidiu impor obrigações de serviço público a determinados serviços no seu interior, com o objetivo de assegurar serviços mínimos de transporte aéreo e marítimo, fixando para isso, entre outras, imposições ao nível das frequências, capacidade, tarifas, continuidade, pontualidade, horários de viagens, categoria das aeronaves e navios, comercialização das viagens e serviços postais. Assim sendo, foi lançado um concurso para a concessão da exploração dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores, o qual iniciou a sua vigência a 1 de outubro de 2015, pelo período de 5 anos. Também foi lançado um concurso para a fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores, o qual iniciou a sua vigência a 1 de novembro de 2015, pelo período de 14 meses.
Beneficiários do financiamento
Distribuição geográfica do financiamento
14 milhões €
Valor de financiamento
Onde foi aplicado o dinheiro
Por sub-região
1 sub-região financiada .
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Região Autónoma dos Açores 14 milhões € ,