Projeto PRR
TD C18-i01.06: Justiça económica e ambiente de negócios/SGMJ
Ficha de projeto
Nome
TD C18-i01.06: Justiça económica e ambiente de negócios/SGMJValor total do projeto
10,35 milhões €Valor pago
2,12 milhões €Financiamento não reembolsável
10,35 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
06.09.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
Transição DigitalComponente
Justiça económica e ambiente empresarialInvestimento
Justiça económica e ambiente empresarialCódigo de operação
C18-i01.06Sumário
Beneficiário Direto: Secretaria- Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) O investimento prende-se com a melhoria das condições de contexto de funcionamento do sistema de Justiça da República Portuguesa, nas vertentes legal, procedimental, de gestão do conhecimento e do paradigma tecnológico. Pretende-se dotar o sistema de maior agilidade e eficiência, também na relação com os cidadãos e empresas, através da melhoria dos instrumentos e da sua capacitação, focando o investimento nas seguintes plataformas funcionais e tecnológicas: a) Plataformas Digitais dos Tribunais (incluindo TAF e Insolvências) (REP4 de 2019 e 2020); b) Plataformas Digitais para Ciclos de Vida dos Cidadãos e das Empresas (incluindo recuperação e competitividade) (REP4 de 2019); c) Plataformas Digitais para a Investigação Criminal e Forense; d) Plataformas de gestão de conhecimento; e) Reforço das Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos. Contrato assinado em setembro de 2021. Pago adiantamento de 13% (09/11/2021). Investimento em curso. Foi atualizado o montante do investimento para 10,35 M€, refletindo a retificação ao contrato entre a SGMJ e a EMRP celebrada em maio de 2022. A retificação do adiantamento foi paga em julho de 2022.
Beneficiários
Fornecedores
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
3,3
milhões € valor total
contratado
15
Número
de contratos
Detalhe dos contratos públicos
Beneficiário
SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA
Valor total contratado
3329913 €Número de contratos
15
Fornecedor
IPSS - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais
Valor contratado 81725 €
´Inov Legal - Instituto de Inovação Legal e Tecnológica Em Português Lda
Valor contratado 5625 €
Distribuição geográfica
10,35 milhões €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 20,5 %,Por todo o País
Sem distribuição geográfica definida
10,35 milhões €