Projeto PRR
Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária
Ficha de projeto
Nome
Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade TributáriaValor total do projeto
43 milhões €Valor pago
17,48 milhões €Financiamento não reembolsável
43 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
29.12.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
Transição DigitalComponente
Qualidade e sustentabilidade das finanças públicasInvestimento
Modernização dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira para a tributação dos prédios rústicosCódigo de operação
C17-i02Sumário
O investimento C17-i02 relativo à Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da AT tem como Beneficiário Direto (BD) a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT.) Este investimento conta com um custo estimado global de 54.819.938 €, dos quais se requer o apoio do MRR em 43.084.888 € (os restantes 11.735.050 € serão assegurados por fontes nacionais, nomeadamente o orçamento próprio das entidades intervenientes), repartindo-se num conjunto de projetos:o Desenvolvimento aplicacional e de reforço da infraestrutura de preservação da informação predial digitalizada, totalizando 10.704.000 € (excluindo IVA);o Tratamento de PRA do cadastro geométrico (2022-2024; custo total imputado ao PRR de 2.600.000 € (excluindo IVA), correspondente a um fator de imputação de 50%), custo total de 5.200.000 € (excluindo IVA) estimado pela AT;o Processo de avaliação geral dos prédios rústicos (2023-2026; custo total imputado ao PRR de 22.500.000 € (excluindo IVA), correspondente a um fator de imputação de 75%), custo total de 30.000.000 € (excluindo IVA) estimado pela AT;o Processo de digitalização das matrizes prediais (2021-2024; custo total imputado ao PRR de 7.132.759 € (excluindo IVA), correspondente a um fator de imputação de 90%), custo total de 8.915.937,50 € (excluindo IVA) estimado pela AT.Este investimento será implementado pela AT, o IRN, a DGT, o GPP, entre outros.
Beneficiários
Fornecedores
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
19,2
milhões € valor total
contratado
23
Número
de contratos
Detalhe dos contratos públicos
Beneficiário
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Valor total contratado
19176002,16 €Número de contratos
23
Fornecedor
Distribuição geográfica
43 milhões €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 40,7 %,Por todo o País
Sem distribuição geográfica definida
43 milhões €